Após três anos de tramitação, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (28), o texto-base do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10).
Por acordo entre as lideranças, os destaques apresentados pelos partidos ao texto serão analisados na próxima semana. Depois, irá à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Entre as mudanças aprovadas pela Câmara na comissão especial, após receber o texto do Senado, está a meta de atingir a aplicação de 10% do PIB (Produto Interno Bruto) em educação pública ao final dos dez anos de vigência do novo plano.
O PNE estabelece 20 metas e 200 estratégias para a educação, a serem cumpridas nos próximos dez anos. Além do financiamento do setor, estão entre as diretrizes a erradicação do analfabetismo e a universalização do atendimento escolar.
Um dos pontos em debate nos destaques é a possibilidade de a União ter de complementar recursos de Estados, Distrito Federal e municípios se estes não atingirem o montante necessário para cumprir padrões de qualidade na educação, conceituados como CAQi (Custo Aluno Qualidade inicial) e CAQ (Custo Aluno Qualidade).
No início da tramitação, o MEC (Ministério da Educação) propôs a destinação de 7% do PIB para o setor. A sociedade defendeu os 10% e conquistou a porcentagem.
Ao longo da tramitação, a disputa foi para que os 10% fossem destinados exclusivamente à educação pública.
O MEC e entidades ligadas ao setor privado defendiam que os recursos fossem destinados também a programas como o ProUni (Universidade para Todos) e o Ciência sem Fronteiras, o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) e o Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).
Cálculos do financiamento
Parte do necessário para complementar os 10% do PIB virá da Lei dos Royalties, sancionada no ano passado. No entanto, apenas esses recursos não serão suficientes para atingir a marca de investimento de 10% do PIB, que significam R$ 240 bilhões a mais de prefeituras, Estados e União. No final do ano passado, o então ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse não ter fonte segura que garanta esse recurso.
