A Câmara dos Deputados aprovou o novo Código Florestal Brasileiro, depois de um longo dia de negociações nos bastidores e discursos evasivos no plenário daquela Casa de Leis, com 410 favoráveis, 63 contrários e uma abstenção. O Partido dos Trabalhadores votou a favor, mas quer suprimir partes do texto por meio de “destaques”.
O texto do relator Aldo Rebelo (PCdoB) introduz novas regras para uso de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Reserva Legal, definição de áreas consolidadas, entre outras.
Os deputados federais aprovaram a emenda número 164, de autoria do deputado Homero Pereira (PR), em conjunto com Paulo Piau (PMDB/MG), Valdir Colatto (PMDB/SC) e Darcísio Perondi (PMDB/RS), que trata de supressão de vegetação em APP e de manutenção de atividades nelas consolidadas até 22 de julho de 2008.
Polêmico, o texto possibilita aos estados e municípios a possibilidade de justificar quais as áreas que possam ser utilizadas em Áreas de Proteção permanente (APP).
A aprovação ocorreu às 00h05 da quarta-feira (25) por 273 votos à favor, 162 contra e duas abstenções. Ao final da votação, parlamentares e pessoas presentes nas galerias comemoraram e cantaram.
A emenda possibilita o uso de parte das APPs, desde que a finalidade seja de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental (critérios que serão definidos pelos estados), além de uso nas atividades agrosilvopastoris, ecoturismo e turismo rural. Porém, para tal, a área e atividade em questão já deverão estar declaradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
A votação começou por volta das 18h45 (de Brasília) com a presença de 408 parlamentares. Deputados do PSOL tentaram adiar a votação, afirmando que tal projeto não deveria ser votado em sessão extraordinária e houve votação de um requerimento para retirada da matéria da pauta – que foi rejeitado. O PV apresentou requerimento para votação por grupos de artigos – reprovado. O PSOL fez novo requerimento – que também foi rejeitado – para votar as emendas separadamente.
O relator Rebelo sustenta que o novo Código não anistia as multas dos agricultores, conforme dizem os ambientalistas e, segundo ele, apenas suspende a aplicação de sanções enquanto o produtor cumpre o termo do PRA – vale para as áreas desmatadas até 2008. "Durante o prazo, enquanto cumpre o termo, os proprietários não serão multados, as multas ficam suspensas. Se não cumprir o termo, paga as multas. Não há anistia nem perdão."
O projeto agora segue para análise do Senado Federal. Caso haja modificação naquela Casa, o Código Florestal vota para votação na Câmara.
Confira a íntegra da emenda 164 – considerado o ponto mais polêmico. Clique aqui: 164
