A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara Municipal de Cuiabá tem 15 dias para emitir o parecer sobre o pedido de cassação, contra o prefeito Mauro Mendes (PSB). O documento assinado pelo jornalista Alexandre Aprá, os advogados Paulo Lemos e Mairlon Queiroz e mais três pessoas, foi lido em plenário nesta terça-feira (27), pelo presidente da Casa, vereador Júlio Pinheiro (PTB). Por conta do acirramento dos ânimos, a sessão ordinária foi pautada por críticas e defesas ao prefeito.
Conforme o Regimento Interno, a CCJ deve, no prazo, emitir o parecer e consequentemente ser submetido ao plenário, para deliberação dos demais parlamentares. Se aprovado, segundo o presidente, será criado uma Comissão Processante, em que os membros serão escolhidos por meio de votação entre os próprios pares. Se aberto, o colegiado terá 90 dias para concluir os trabalhos.
Mesmo que não haja a abertura de uma Comissão Processante, para possível cassação de mandato de Mauro Mendes, Júlio Pinheiro acredita que haverá a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde. Há duas semanas, o vereador Ricardo Saad (PSDB), presidente da Comissão da Saúde na Casa, começou as articulações para a abertura de uma CPI, para investigar o Executivo, bem como a Secretaria Municipal de Saúde. O parlamentar disse contar com pelo menos 6 vereadores, inclusive da base governista.
Após a divulgação de uma série de denúncias de irregularidades ocorridas no Pronto-Socorro Municipal de Cuiabá, a Prefeitura instaurou uma sindicância para apurar as supostas falta de médicos, medicamentos e também a mudança nos horários de óbitos dos pacientes que chegam à unidade. A Câmara, segundo o presidente, vai acompanhar a sindicância e espera que até quinta-feira (29), o resultado do mesmo, seja condizente com a realidade da cidade.
Contudo, Pinheiro colocou a culpa no governo do Estado. Para ele, o Estado ‘quebrou’ a saúde em todos os municípios de Mato Grosso. “A Câmara vai acompanhar a sindicância da prefeitura. Parece até que nós prevíamos quando propomos o pacto pela saúde em Cuiabá. Esse governo do Estado que tem mais de R$ 11 milhões de déficit com a saúde de Cuiabá, não repassa o recurso. Esse governo que fez contrato com hospitais particulares, que paga R$ 5 milhões por mês, enquanto repassa somente R$ 1,2 milhão ao Pronto Socorro. A saúde envolve todos os poderes, Federal, Estadual e Municipal. A situação é muito complexa, mas também não é só culpa de Cuiabá. A CPI está pré-instalada, mas não pode haver pré-julgamento. Há possibilidade muito grande de ter a CPI da Saúde”.
Além do caos na saúde, Mauro Mendes vem sofrendo desgaste por conta de seu suposto envolvimento com empresário Júnior Mendonça, da rede Amazônia Petróleo – principal alvo da Operação Ararath. O prefeito foi alvo por conta de um empréstimo com Mendonça e consequentemente após esse empréstimo, a empresa foi contratada em regime emergencial, com dispensa de licitação, pela Prefeitura de Cuiabá. A Operação é um dos principais argumentos do jornalista Aprá e os advogados, que pedem a cassação do socialista.
