Aguinaldo Antunes Ferreira foi condenado a 8 anos e 6 meses de prisão por estupro cometido contra um menino de 10 anos, em Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá). Crime ocorreu no dia 25 de julho do ano passado. O homem foi flagrado abusando do menino dentro de uma construção localizada próximo à Praça Sematur.
| Otmar de Oliveira |
De acordo com depoimentos de algumas testemunhas citadas no processo, um vigia se dirigiu à construção depois de ser informado que haveria um homem no local acompanhado de um menor e que, além do uso de drogas, um estupro poderia ser cometido. Ao chegar à construção, o vigia realmente testemunhou o abuso do menor.
O Direito Penal entende como pessoa vulnerável toda a criança ou mesmo adolescente com menos de 14 anos de idade ou qualquer pessoa incapacitada física ou mentalmente de resistir à investida do agente criminoso.
Segundo consta na decisão do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, da 3ª Vara Criminal de Cáceres, “para a realização objetiva desta infração penal, basta que o agente tenha conhecimento de que a vítima é menor de 14 anos de idade e decida com ela manter conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, o que ficou bem claro nos autos”.
Na jurisprudência predomina o entendimento de que, nesse tipo de caso, o consentimento da vítima é irrelevante para afastar a presunção de inocência, sendo que a norma tem o objetivo de proteger o menor até essa idade, considerando-o incapaz de consentir.(Com ascom TJ/MT) I.B
