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O Ministério da Educação divulgou nesta quarta-feira, 16, a proposta da Base Nacional Comum, documento que detalha o que precisa ser ensinado aos alunos...
R7O STF (Supremo Tribunal Federal) julga, nesta quinta-feira (13), um processo que pode acabar com a descriminalização do porte de drogas para o consumo...
Assessoria jurídica da Câmara identificou falhas em aspectos formais dos documentosFaltavam informações básicas como CPF e reconhecimento de firma nos pedidos arquivados por CunhaAlex...