Rafael Costa/GD
| Divulgação Fábio Garbugio e Lairto Sperandio assumiram cargos mesmo com inelegibilidade reconhecida pelo TSE. |
Mesmo com o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o prefeito eleito de Alto Taquari Lairto Sperandio (DEM) e o vice-prefeito Fábio Gargugio (PTB) foram empossados no domingo (1º).
No dia 19 de dezembro, o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cassou o registro de candidatura de Sperandio com base na aplicação da lei complementar 135/2010, a popular lei da Ficha Limpa, que barra a candidatura dos condenados em órgãos colegiados.
Isso porque ainda está em vigência uma condenação por improbidade administrativa aplicada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso que ainda não reformada.
Nesta ação de improbidade administrativa, Sperandio foi condenado a suspensão dos direitos políticos até 19 de julho de 2016.Porém, a lei 9.504/97 determina que para ser candidato o cidadão precisa estar regularmente filiado e com os direitos políticos garantidos seis meses antes da eleição. Ou seja, em 1º de abril de 2016.
A alegação foi acolhida pela ministra Luciana Lóssio, relatora do recurso especial, e acompanhada pelos demais ministros.
Na minirreforma da legislação aprovada pelo Congresso Nacional em 2015, pelo artigo 224 do Código Eleitoral, se o candidato vitorioso na disputa a prefeito for cassado ou ter o registro de candidatura negado, é necessária uma nova eleição.
Otmar de Oliveira/A Gazeta Advogado Lenine Póvoas alega excesso de burocracia e já pediu providências ao TSE. |
O advogado Lenine Póvoas, que atua na defesa do candidato derrotado Vanderley Santeiro (PSDB) e foi responsável em ingressar com recurso no TSE que reconheceu a inelegibilidade do prefeito eleito, atribuiu a posse a um excesso de burocracia da Justiça Eleitoral.
“Como advogado, levamos ao conhecimento do juiz eleitoral que se recusou a cumprir a decisão por entender que não foi devidamente comunicado pelo TSE. Mas, o acórdão é público e está devidamente disponível”, disse.
O jurista ainda ressaltou que já encaminhou pedido de providências ao TSE para que a decisão seja efetivamente cumprida. “A solicitação já foi feita ao TSE, mas a Corte Eleitoral não apreciou até o momento”, revela.
