CAMPO NOVO DO PARECIS Com esgoto transbordando nas celas, cadeia será interditada

Divulgação/ TJMT

As condições sanitárias e higiênicas desumanas encontradas na Cadeia Pública de Campo Novo do Parecis (396km a noroeste de Cuiabá) motivaram o juiz da 2ª Vara daquela comarca, Alexandre Delicato Pampado, a instaurar processo de interdição na unidade. O magistrado visitou o local na última sexta-feira (15) e constatou o colapso do sistema de esgoto da cadeia que conta hoje com 200 presos. “Todas as fossas existentes no local estão cheias, o que impossibilita o escoamento dos dejetos e causa refluxo pelo ralo e pelas privadas, alagando celas e corredores”, explicou o juiz, que adentrou nas celas para constatar os problemas.

O problema é antigo, desde 2009, tanto que o Ministério Público Estadual já ingressou com uma ação civil pública e obteve liminar em 2011, que obrigava o governo de Mato Grosso a retirar o esgoto em 72 horas, já que o mesmo se encontrava transbordado na cadeia à época. A decisão provisória determinava ainda que fossem promovidas todas as adequações necessárias para solucionar o problema em um prazo de 10 dias. Hoje percebe-se que a determinação judicial não foi cumprida em sua totalidade, pois o mesmo problema continua ainda persiste. Na portaria, o magistrado deixa claro que a situação encontrada durante a inspeção contraria a decisão liminar de 2011 que determinava a solução imeditada do problema.

Divulgação/ TJMT

Para que as fezes não voltem pelos ralos, os presos são obrigados a defecar em sacolas plásticas e os servidores da unidade precisam se deslocar até suas casas para utilização dos banheiros, o que prejudica a segurança do local. “Existem rumores de uma suposta rebelião dos detentos caso o problema não seja solucionado com a maior brevidade possível”, afirmou o juiz corregedor da cadeia. Caminhões limpa-fossa contratados pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) têm sido insuficientes para drenar a quantidade de esgoto necessário e as fossas transbordam, jogando dejetos também no entorno da cadeia, o que vem ocasionando focos de larvas do mosquito da dengue.

Dessa vez, além de instaurar o processo de interdição da cadeia e solicitar providências à Sejudh, a portaria 01 de 2013 assinada pelo juiz Alexandre Delicato Pampado determina que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) realize uma fiscalização para apurar as infrações ambientais ocorridas no local no prazo de 5 dias, cujo laudo deverá ser encaminhado em 10 dias à Justiça para integrar a ação civil pública citada acima. Ministério Público receberá cópia do processo para se manifestar. Cópias dos autos também serão enviadas para a Corregedoria Geral de Justiça, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil, Sub-Secção de Campo Novo do Parecis, informa o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Nos autos, além dos autos de inspeção, o juiz também anexou fotografias, e reportagens televisivas e escritas realizadas pela impresa. Destaca inclusive que a situação da cadeia já foi exposta reportagem de veiculação nacional. Ainda não está defido os locais para onde os presos deverão ser transferidos com a interdição da cadeia.

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