A documentação foi entregue hoje pela embaixada brasileira em Roma ao Ministério das Relações Exteriores da Itália, que vai remeter o pedido ao Poder Judiciário.
Constam entre os documentos, as decisões que condenaram Pizzolato no STF e o pedido elaborado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o ex-diretor seja extraditado para o Brasil e cumpra a pena.
No pedido de extradição, remetido inicialmente ao MJ (Ministério da Justiça), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, reconhece que, devido à dupla nacionalidade de Pizzolato, o governo italiano não tem obrigação de extraditá-lo. De acordo com a legislação daquele país, cidadãos nacionais não podem ser extraditados.
No entanto, Janot entende que a extradição pode ser feita. Segundo ele, o tratado de extradição entre os dois países criou uma hipótese facultativa de entrega de seus nacionais.
— É juridicamente viável a apresentação do requerimento de extradição à República Italiana, uma vez que, além da base legal, há o notável fato de que a extradição desse cidadão ítalo-brasileiro far-se-ia para o Brasil, país do qual ele também é nacional, e não para uma nação estrangeira em relação a ele.
Considerado foragido desde novembro do ano passado, Pizzolato foi preso pela polícia Italiana no dia 5 de fevereiro em Maranello. Ele fugiu para a Itália em setembro do ano passado e teve o nome incluído na lista de procurados pela Interpol, a polícia internacional, em mais de 190 países.
