O deputado estadual Eduardo Botelho (DEM) afirmou que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) caso o governo federal publique uma medida provisória que barra a concessão da rodovia estadual.
Ao atender a imprensa, na manhã desta terça-feira (10) no Palácio Paiaguás, o deputado foi questionado sobre a medida provisória. Botelho explicou que a medida na prática barra o Estado de viabilizar a ferrovia pelo fato de a passagem ser ligada à malha ferroviária interestadual.
O parlamentar disse ainda que a medida já está pronta, mas que o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, garantiu que rediscutirá a norma antes da publicação. Contudo, o democrata garantiu que, mesmo se publicada, a Casa de Leis acionará o Supremo para derrubada.
“Essa é uma pauta que os senadores e o governador estavam discutindo com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, para que não seja publicada essa medida provisória”, disse o deputado.
“Independente disso, nós pegamos a minuta da medida provisória. Reunimos a Procuradoria da Assembleia e já estamos inclusive com a medida pronta caso ela seja publicada para entrarmos no Supremo pedindo a inconstitucionalidade de alguns itens dela, sobretudo esse que proíbe o Estado de dar essas concessões”, acrescentou.
Por fim, Botelho questionou o fato de a medida provisória barrar a concessão baseado no fato de que a ferrovia se interligaria à malha federal. O primeiro secretário da Assembleia afirmou que isso implicaria todos os projetos similares e usou o exemplo das rodovias que se ligam às vias federais para sustentar sua defesa.
“Como que não pode ter interligação? E as rodovias, por exemplo. Qual rodovia que não tem interligação com rodovia federal? Então, esse item que fala que ferrovia estadual que tem interligação com a malha ferroviária federal seria praticamente impossibilitar todas, porque todas têm”, finalizou.
Ferrovia estadual
O governador Mauro Mendes (DEM) lançou o edital de chamamento público para a construção da primeira ferrovia estadual em Mato Grosso, no último dia 19, durante evento na Capital.
A ferrovia estadual é uma obra pioneira em Mato Grosso e vai interligar Cuiabá a Rondonópolis, bem como Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, além de se conectar com a malha ferroviária nacional.
