Karine Miranda, repórter do GD
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), devolveu os dois requerimentos que pediam a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de interceptações telefônicas ilegais ocorridas em Mato Grosso.
Chico Ferreira Botelho rejeita pedidos de abertura de CPI |
A devolução atende a um parecer técnico solicitado pela presidência em função da polêmica criada devido à apresentação dos requerimentos da deputada Janaina Riva (MDB) e do deputado Wilson Santos (PSDB) para a abertura da “CPI dos Grampos”.
De acordo com o deputado Botelho, o parecer aponta pela necessidade de 16 assinaturas para abertura da comissão, uma vez que já existem 3 CPIs em andamento na Assembleia e a abertura de uma 4ª exigiria a anuência de 2/3 dos deputados. Nenhum dos requerimentos cumpriram tal exigência, segundo Botelho.
“Então eu devolvi os dois requerimentos para que eles [Wilson Santos e Janaina Riva], se conseguirem o número de assinaturas, apresentem novamente. No momento está encerrado esse assunto aqui na Assembleia. Os deputados acham que irão conseguir”, disse.
O requerimento da deputada Janaina tem 10 assinaturas. Já o de Wilson Santos tem 8. Apenas se houver o encerramento de alguma das 3 CPIs já em andamento é que a CPI dos Grampos poderá ser instaurada com as 8 assinaturas.
A CPI tem o objetivo de apurar as denúncias sobre o suposto esquema de interceptações telefônicas clandestino operado no âmbito da Polícia Militar para monitorar adversários políticos do governador Pedro Taques (PSDB) e de seu primo e ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
Botelho aproveitou ainda para negar a existência de “fila” para a criação de CPI, como questionou o deputado Wilson Santos durante a sessão plenária. “Vai ser o primeiro requerimento que entrar, porque não existe fila de CPI. (…) Mas o presidente da Assembleia não tem instrumento para encerrar uma CPI. A comissão que tem de propor e precisa ser votado em plenário. Só pode encerrar se terminou o prazo e se não houve prorrogação”, completou.
Justiça – Em razão da exigência das 16 assinaturas, a deputada Janaina já declarou que vai atrás das assinaturas necessárias, assim como já requereu à presidência da AL o pedido para o arquivamento da CPI das Cartas de Crédito, cujo prazo de encerramento já está há mais de 2 anos esgotado e sem andamento.
A deputada aguarda resposta formal do presidente sobre o arquivamento. Em caso negativo, ela garante que vai recorrer à Justiça.
“Vou atrás de duas frentes. A primeira em busca das 6 assinaturas que ainda faltam, o que acho perfeitamente possível, justamente pela formação de novos blocos partidários e da saída de diversos deputados da base governista. A outra é através de uma mandado de segurança na Justiça para que a CPI das Cartas de Crédito, que nem presidente tem e que está há anos sem andamento, seja encerrada”, garantiu.
