Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha o entendimento firmado em torno do acórdão, que permitiu sua reeleição para o 3º mandato ao comando da Casa de Leis.
A declaração foi dada quando o parlamentar reagia à manifestação do ministro Alexadre de Moraes, que votou para que a eleição de Botelho seja anulada, conforme antecipou na manhã desta segunda-feira (20). “Eu estou tranquilo, não tenho que fazer e apenas vou aguardar. Vou ir lá bater na porta do ministro? Não vou, nem conheço ele. Só defendo que eles mantenham o mesmo entendimento que eles tiveram lá atrás”, disse.
O entendimento de Moraes foi registrado no julgamento virtual da ação de inconstitucionalidade (ADI) sobre reeleição no Poder Legislativo de Mato Grosso. Para o ministro, o novo entendimento é o mesmo da ADI do Estado do Paraná, onde estabelece a publicação do acórdão no dia 8 de janeiro de 2021, como marco temporal. Porém, ele afirma que deputados que já exerceram um segundo mandato consecutivo no cargo estão proibidos de concorrer ao mesmo cargo.
O voto de Alaexandre de Moraes foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia. No entanto, o ministro Gilmar Mendes pediu vista e paralisou novamente o julgamento.
Eduardo Botelho está na presidência da Assembleia desde 2017, quando foi eleito pela primeira vez. Ele iniciou o seu quarto mandato consecutivo no dia 1º de fevereiro deste ano, ao ser eleito com apenas um voto contrário.
