O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaqui Barbosa, enviou ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) a lista de condenados no mensalão cujos nomes precisam ser incluídos no cadastro de políticos inelegíveis.
Na última quinta-feira (22), o DJE (Diário da Justiça Eletrônico) trouxe publicada a portaria assinada por Barbosa.
O documento determina a inclusão dos dados dos condenados na ação do mensalão no CNCIAI (Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade) do CNJ.
O CNCIAI é uma ferramenta eletrônica que permite o controle jurídico dos atos da Administração que causem danos patrimoniais ou morais ao Estado, concentrando as informações de todo o país em um único banco de dados.
