Auxílio-moradia custa R$ 817 mi à União

© ANDRE DUSEK/ESTADÃO Entidades representativas de procuradores e juízes fizeram ato no STF em defesa de suas categorias

BRASÍLIA – Levantamento feito pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado apontou que a União gastou aproximadamente R$ 817 milhões somente em 2017 com o pagamento de auxílio-moradia nos três Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Os dados constam do site Siga Brasil, sistema de informações sobre orçamento público federal, e foram coletados em dezembro. No total, o impacto financeiro do benefício nos gastos públicos ultrapassa os R$ 4,3 bilhões nos últimos oito anos.

Em 2018, a União deve gastar R$ 831 milhões, segundo o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), aprovada pelo Congresso em dezembro. Mas isso não significa que a União vai pagar, efetivamente, esse total. No ano passado, por exemplo, o Congresso havia autorizado R$ 865 milhões em gastos com auxílio-moradia, porém o valor pago ficou em R$ 817 milhões – valor atualizado pela inflação tendo como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).

O debate sobre o peso do auxílio-moradia no Orçamento da União veio à tona na última semana devido à revelação de casos de magistrados que recebem o benefício mesmo tendo domicílio próprio nas cidades em que atuam. O auxílio foi garantido por liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), a juízes de todo o País em 2014. O pagamento foi estabelecido pela Lei Orgânica da Magistratura, de 1979. Pelo texto, além do salário, os magistrados dispõem desse direito “nas localidades em que não houver residência oficial à disposição”. Nesta quinta-feira, 1.º, magistrados incluíram a discussão do tema em manifestação feita em Brasília.

Entretanto, não é apenas no Judiciário que os agentes públicos podem requerer o benefício. Tanto membros do Legislativo como do Executivo podem ter acesso ao pagamento. Em 2017, o maior montante foi pago pelo Executivo. Foram R$ 330 milhões de despesas com o benefício, concedidos a agentes públicos civis e militares, no Brasil ou no exterior.

O Judiciário foi o segundo poder que mais custeou o auxílio para seus membros, com R$ 291 milhões gastos, seguido do Ministério Público – R$ 108 milhões. Já o Legislativo garantiu R$ 10 milhões em pagamentos deste tipo.

Evolução. O mesmo levantamento realizado pela Consultoria do Senado aponta que o custeio de auxílio-moradia subiu de R$ 75 milhões em 2010, nos três Poderes, para R$ 814 milhões no ano passado em valores reais. O aumento mais significativo ocorreu, principalmente, entre os anos de 2014 e 2015, quando o ministro Fux concedeu a liminar beneficiando todos os magistrados. Em 2014, a União gastava R$ 363 milhões, mas em 2015 subiu para 

“É possível observar uma trajetória de crescimento dos gastos, com um salto considerável entre 2014 e 2015, a partir de quando os gastos se mantêm estáveis. O referido salto é decorrência de decisões do Supremo Tribunal Federal que beneficiaram membros do Poder Judiciário, concedendo-lhes direito à percepção do auxílio-moradia, e de consequentes normas do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público”, diz a nota.

Legislativo. O Congresso gastou em média R$ 810.930,95 por mês em 2017 com pagamento de auxílio-moradia para deputados e senadores. Na Câmara, 151 parlamentares que não utilizam apartamentos funcionais têm direito a receber o benefício, sendo que 70 deputados recebem em espécie e 81 pedem reembolso. Segundo a assessoria da Câmara, “as normas que regulamentam o auxílio-moradia para os deputados não condicionam a concessão do benefício à inexistência de imóvel próprio” no Distrito Federal.

No Senado, 16 senadores pedem o auxílio-moradia de R$ 5,5 mil. Em dezembro de 2017, a Casa gastou R$ 79.933,33 com o benefício e, nos demais meses do ano, a média de gasto foi de R$ 87.822,58.