A aprovação do projeto de lei conhecido como “cura gay” na Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, presidida pelo deputado e pastor Marco Feliciano (PSC-SP), considerado racista e homofóbico, também é rechaçada em Mato Grosso pelos representantes do movimento gay que luta pelos direitos da população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais ( LGBT). Aqui no Estado, os ativistas da causa já se articulam para pressionar a bancada federal mato-grossense a votar contra o projeto caso ele chegue a entrar em pauta de votação no plenário. Presidente da Ong Livre Mente, que defende os direitos da população homossexual em Mato Grosso, o professor Clóvis Arantes afirma que a proposta é absurda e ferE frontalmente a Constituição Federal do Brasil e o direito da pessoa humana.
Professor Clóvis Arantes diz que ‘cura gay’ é aburdo que fere a Constituição Federal do Brasil e os direitos da pessoa humana; MT rechaça o projeto |
Apesar da aprovação do projeto de decreto legislativo (PDL 234/11) de autoria do deputado federal João Campos (PSDB-GO) ter sido aprovado na Comissão de Direitos Humanos, Clóvis diz ter a certeza que as demais comissões não farão o mesmo e vão rejeitar. De qualquer forma, para mostrar o “absurdo e as contradições” do projeto ele ironiza e faz chacota questionando se toda a população homossexual braseira terá, por exemplo, direito a afastamento pelo INSS para se tratar, já que está sendo considerada como doente pela proposta de lei.
O polêmico projeto altera resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), visando permitir tratamentos psicológicos para ‘curar‘ homossexuais, por isso foi batizado popularmente como “projeto da cura gay”. A medida é defendida por integrantes da bancada evangélica e contraria as convenções nacionais e internacionais sobre o tema, como a resolução da Organização Mundial da Saúde, que em 1990 retirou o a homossexualidade da lista internacional de doenças. Encampado pelo deputado federal Marco Feliciano, o projeto tem gerado críticas por todo o país pois se for aprovada a mudança, o Sistema Único de Saúde (SUS) deverá atender “pacientes gays” que queiram se tratar para se “curar” da homossexualidade.
Mas Clóvis Arantes diz não acreditar que o projeto vá pra frente. “Só que temos que ter muita cautela, porque o Congresso em número de fundamentalistas cresceu muito. Mas a loucura dessa Comissão ter aprovado isso não cabe que as outras comissões também vão ser insanas de aprovar essa lei”, ressalta. Segundo ele, a maior preocupação neste momento é para que os ativistas da causa possam ocupar as manifestações que vem ocorrendo pelo país e “colocar nossa bandeira nessas manifestações. Porque se são manifestações populares, os direitos humanos da população LGBT têm que estar presente. Nós vamos estar em todas essas mobilizações e já entramos no Ministério Público Federal contra essa atitude”, acrescenta.
Arantes ressalta, porém, que a votação na Comissão de Direitos Humanos não foi feita na surdina porque o Congresso Nacional inteiro está sabendo. “Então nós estamos mobilizados e continuamos nos mobilizando os nossos congressistas pra que barrem esse absurdo que é essa lei que fere a Constituição, que fere frontalmente o direito da pessoa humana”, afirma Clóvis. Em Mato Grosso, segundo ele, além de ficar atento às mobilizações populares, os representantes da causa também vão acompanhar a Assembleia Legislativa que tem que votar um projeto que garanta os direitos da população LGBT nos ambientes públicos aqui do Estado.
 Clóvis Arantes defende que ativistas ocupem as manifestações em MT contra projeto da ‘cura gay’ |
Sobre o fato de aconselhar os gays a acionarem o INSS em busca de afastamento e auxílio saúde, ele destaca que é uma forma de mostrar as contradições do projeto que precisa ser barrado. “É claro que fizemos uma chacota de como isso é um absurdo né, porque se eu sou considerado um doente e tenho que ter um tratamento como está propondo o Marco Feliciano, eu tenho que ter as garantias do Estado de que vou poder fazer o tratamento incluído de todos os benefícios. Isso é um absurdo pra uma população que é sadia, que contribui com a economia do país, com uma população que está à frente de todos os mercados de trabalho. Então, temos que tratar como uma chacota. E aqui em Mato Grosso vamos rechaçar com veemência essa atitude da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal”,afirma o presidente da Ong Livre Mente.
Questionado se apesar da pressão popular e dos Conselhos de Medicina e Psicologia para que o projeto seja barrado, ele acabe aprovado e vire lei, se ele acredita que a rede pública de saúde bem como o INSS terão capacidade para arcarem com “auxílio doença” e tratamento para os gays e lésbicas, Clóvis diz que haveria muitas divergências. Mas ressalta que isso não acontecerá. “Eles mesmo vão cair em contradição porque somos 10% da população brasileira. Então imagine você, toda essa população tendo direitos a entrar no INSS se nós já temos uma previdência falida! Imagine com essa situação. Então é uma proposta que nem eles mesmo sabem a dimensão da loucura e do absurdo que estão propondo”, enfatiza.
Educação despreparada
Outra problemática envolvendo a população segundo, Clóvis Arantes que é professor e funcionário público da rede estadual, é que as escolas ainda não conseguem trabalhar a educação com foco nos direitos humanos. “Ou seja, uma educação que valoriza o ser humano independente da sua orientação sexual. E nós vemos com muita preocupação porque se nas escolas nós não vamos divulgar isso. Quando vem a Comissão de Direitos Humanos do Congresso Nacional e diz que uma pessoa homossexual é doente nós vamos ter na escola a reprodução disso. Vamos ter os professores tratando crianças como se fossem doentes, vamos ter os psicólogos tratando os pacientes como doentes, nós vamos ter uma sociedade do caos, onde tendência é ampliar a homofobia, essa violência contra o público LGBT no ambiente escolar”, diz ele preocupado.
Conta ainda que nas discussões da Conferência Nacional da Educação (Conae) ele participou de um Grupo de Trabalho (GT) da Diversidade e ficou mais preocupado ainda. “Pra mim foi muito decepcionante quando as propostas da Conae passada traziam o debate da questão da diversidade incluindo gays, lésbicas, travestis e vinham propostas de escolas pedindo pra retirar justamente a população de gays, lésbicas, travestis daquele pleito. Isso é um retrocesso no avanço das discussões de direitos humanos, não é de privilégios, é a discussão que precisa abarcar todas as populações”, ressalta.
