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A candidata ao governo Janete Riva (PSD), da coligação Viva Mato Grosso, teve o registro da candidatura deferido por unanimidade pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), na sessão na manhã desta quinta-feira (25). Ela entrou no lugar do marido, o deputado estadual José Riva (PSD), que foi barrado com base na Lei da Ficha Limpa, no dia 11 de setembro.
O Ministério Público Eleitoral deu um parecer favorável à candidata, que não sofreu nenhum tipo de impugnação. Assim, tanto ela como o vice, Aray Fonseca (PSD), estão aptos para prosseguir com a campanha. O relator do caso foi o juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior.
“O Ministério Público se manifestou pelo deferimento da candidatura por estarem presentes os quesitos de elegibilidade e ausentes os quesitos de inelegibilidade. Janete apresentou toda a documentação necessária e está regular. Eu declaro a candidata apta a concorrer. Satisfeitos os requisitos previstos, defiro o registro de Janete e a chapa majoritária”, disse o relator.
Janete protocolou o pedido de registro no dia 15 de setembro, dias depois do marido ser impugnado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o pleno acatar a decisão dos juízes eleitorais de Mato Grosso. José Riva foi condenado a quatro processos julgados pelo colegiado, o que não o enquadra na lei da ‘Ficha Limpa’.
