O Senado Federal e a Câmara dos Deputados anunciaram, nesta quinta-feira (10), a suspensão dos supersalários dos servidores empregados nas duas Casas. A medida atende à determinação do TCU (Tribunal de Contas da União), que proibiu pagamentos de remuneração além do teto constitucional.
O limite do salário de um servidor público é estipulado pela remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que atualmente é de R$ 28 mil. No entanto, mais de 1.300 servidores da Câmara e cerca de 540 funcionários do Senado recebem mais que isso.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, solicitou à Administração da Casa uma lista detalhada com todos os servidores que ganham acima do teto. Ela será apresentada durante reunião da Mesa Diretora na próxima terça-feira (15). A intenção é que o corte seja aplicado ainda na folha de pagamento do mês de outubro.
A estimativa é que o corte dos supersálarios atinja 676 servidores ativos e 690 servidores inativos. A aplicação do teto reduzirá em R$ 70 milhões os gastos anuais com a folha de pagamento.
Já no Senado, de acordo com informações da Mesa Diretora, a partir de outubro os pagamentos serão regularizados e todo o excedente será suspenso. Sem os supersalários, a economia mensal será de R$ 1,3 milhão.
Decisão não será cumprida integralmente
No entanto, a decisão do TCU não será integralmente cumprida. Isso porque, a Corte determinou que, além de terem os salários suspensos, os servidores do Senado também devolvessem o dinheiro que receberam a mais nos últimos cinco anos.
Mas o Senado alega que essa parte da decisão está suspensa porque o Ministério Público junto ao TCU apresentou um pedido de revisão. De acordo com primeiro secretário do Senado, Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a devolução do dinheiro extra será iniciada somente depois que o tribunal decidir sobre o recurso.
— A aplicação imediata do teto já está aprovada pela Mesa Diretora. Já a devolução está suspensa pelo próprio TCU, portanto vamos aguardar o recurso apresentado pelo Ministério Público. Enquanto o TCU não se pronunciar, os servidores não terão de devolver o dinheiro recebido a mais.
A presidência do Senado informou que, se o TCU confirmar a decisão e exigir a devolução do dinheiro, será necessário o estabelecimento de um calendário para cumprir o ressarcimento.
Para a Câmara, O TCU deu prazo de 60 dias, a partir da decisão – que foi proferida em agosto – para que os seupersalários fossem cortados. E, diferentemente do Senado, a determinação não exige a devolução do dinheiro extra recebido pelos funcionários.
