Rafael Costa/ GD
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Mato Grosso, realizou na tarde desta quinta-feira (23) um ato em defesa da advocacia em resposta ao que consideram uma tentativa de criminalização do exercício da atividade profissional.
No total, mais de 300 advogados participaram do ato realizado no auditório da OAB, localizado no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá.
O ato em defesa da advocacia foi motivado por conta de episódios recentes como a prisão preventiva do advogado e ex-secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, cumprida na quinta fase da Operação Sodoma da Polícia Civil deflagrada na terça-feira (14). Atualmente, Faiad já está em liberdade por conta uma liminar em habeas corpus concedida pelo desembargador Pedro Sakamoto.
Otmar de Oliveira/A Gazeta Presidente nacional da OAB Cláudio Lamachia: violações aos advogados devem ser combatidas. |
Na decisão que autorizou a prisão preventiva requerida pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco do Ministério Público Estadual, a juíza Selma Arruda citou na decisão que Faiad poderia obstruir a fase de instrução processual por ser advogado de autoridades e assim ter acesso aos autos que estão em segredo de Justiça.
Estiveram presentes o presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, o presidente nacional do tribunal de defesa das prerrogativas do advogado, Jarbas Vasconcelos, o presidente da OAB de São Paulo, Marcos da Costa e o corregedor nacional da entidade, Libanes Rocha.
O ato ainda foi prestigiado pelo presidente da OAB mato-grossense, Léo Capataz e o presidente do tribunal de defesa das prerrogativas, André Stumpf.
“O advogado tem seu papel constitucional definido na Constituição. Nós defendemos o Estado Democrático de Direito que é pautado pelo princípio legal que por sua vez é pautado pelo princípio da ampla defesa e contraditório. A OAB vem neste ato mostrar que não aceitamos a associação do advogado com o seu cliente, não aceitamos a criminalização do exercício da advocacia e qualquer atitude que possa direta ou indiretamente interferir no livre exercício do advogado. Uma democracia não existe sem liberdade, e não existe liberdade sem advogado”, declarou Capataz.
O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, afirmou que a entidade defende o combate à corrupção, mas não tolera violações a direitos fundamentais e tampouco aceita como fundamentação jurídica que algum advogado seja preso sob a alegação de que o exercício de sua profissão oferece risco às investigações.
Otmar de Oliveira/A Gazeta Advogado Jarbas Vasconcelos defende punição a juízes e promotores violadores do Estatuto da Advocacia. |
“O fundamento das decisões traz exatamente o fato de ser advogado. Se aceitarmos isso numa democracia porque é um advogado e uma figura proeminente da sociedade é inadmissível. Não podemos voltar a fase da inquisição. O combate à corrupção e a impunidade é uma prioridade da sociedade brasileira e tem o total apoio da OAB, mas, não podemos autorizar violações a direitos e ser tolerantes com abusos”, ressaltou.
O corregedor nacional da OAB, Libanes Rocha, afirmou que a violação da prerrogativa dos advogados abre precedentes perigosos numa democracia. Por isso, merece ser duramente combatida e repudiada pelas entidades de classe.
“É o mesmo que autorizar a prisão de um jornalista sob a alegação de que esse profissional detém informações valiosas a sociedade. Todos sabem da importância da imprensa numa democracia. Nenhum profissional merece ser tolhido pelo exercício da sua atividade”.
Representação
O presidente da OAB de Mato Grosso, Léo Capataz, também informou que a entidade não descarta acionar a corregedoria do Tribunal de Justiça com pedido de punição disciplinar a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda. A mesma análise será feito em relação a promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, responsável em pedir a prisão do advogado Francisco Faiad.
“Nós vamos nos reunir com os representantes do tribunal de defesa das prerrogativas nacional e local para avaliar a conduta da magistrada. Também analisaremos a manifestação do Ministério Público. Isso será feito não apenas neste caso, mas em todo episódio que houver suspeita de violação a prerrogativa do advogado”, disse.
O presidente nacional do tribunal de defesa das prerrogativas, Jarbas Vasconcelos, ainda saiu em defesa pela aprovação no Congresso Nacional de um projeto de lei de abuso de autoridade que possa punir membros do Ministério Público e da magistratura que possam transgredir violações dos advogados.
“Promotores e juízes devem entender que suas funções não lhe conferem poderes superiores aos demais cidadãos”, justificou.
