Após pressão feita pelos governadores de estados brasileiros, liderados pelo governador Pedro Taques (PDT), no Senado Federal, o governo de Dilma Rousseff (PT) anunicou que fará o repasse de R$ 400 milhões referentes ao Fundo de Apoio à Exportação, o FEX. Os recursos estão atrasados desde o ano passado.O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, durante café da manhã com líderes, no Palácio do Jaburu, residência do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB).
A data para o pagamento, no entanto, não foi definida. Levy assegurou ao senador Blairo Maggi que o Executivo encaminhará, nos próximos dias, ao Congresso Nacional, um Projeto de Lei com a previsão desse pagamento. A tramitação da matéria, que depende de autorização legislativa, deve ser concluída já no segundo semestre deste ano. Ou seja, os recursos deverão ser repassados quando o atraso estiver próximo de completar um ano.
“O ministro hoje se comprometeu definitivamente em pagar o FEX de 2014. Ele encaminhará para um Projeto de Lei, para que possamos dar a autorização legislativa necessária para que ele faça o pagamento, já que não havia orçamento ano passado”, contou Blairo.
O encontro desta manhã com Temer e Levy contou com a presença dos líderes governistas do Senado e dos ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e do Planejamento, Nelson Barbosa.
Na quarta-feira (20), o governador Pedro Taques foi incisivo ao afirmar que falta vontade política no Congresso Nacional para a aprovação de projetos refentes à revisão do Pacto Federativo. Na ocasião, ele cobrou o repasse do FEX. Suas críticas ao governo federal ganharam respaldo dos outros governadores presentes, que vivem situações semelhantes com o governo petista. (Com assessoria)
