Projeto altera a Lei do Plano de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso foi apresentado. De autoria das lideranças partidárias, ele prorroga a concessão de benefícios fiscais até 31 de dezembro de 2033. Os incentivos serão avaliados a cada biênio pelo Conselho Deliberativo quanto ao atendimento de seus objetivos e metas.
A proposta seguirá para análise das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Constituição, Justiça e Redação. A iniciativa atende a solicitação dos diretores e presidentes de sindicatos patronais da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt). Presidente da Casa e responsável pela apresentação do projeto, o deputado José Riva explicou que além de dar condições de trabalho às empresas, também se faz necessária a iniciativa diante da edição da Medida Provisória 599/2012, que trata sobre os incentivos fiscais. O Estado que não tiver uma legislação específica antes da apreciação dessa MP, ficará sem condições de estabelecer critérios próprios para esse fim.
Na análise do presidente, Mato Grosso concorre em condições desiguais por ser de produção primária e contar com uma logística caótica. “Sem a continuidade desses incentivos, e com a votação da medida provisória no Congresso Nacional, simplesmente não teremos programas de incentivos. É preciso fomentar uma forma mais audaciosa de competitividade, dando condições de trabalho para os empresários”, relatou o presidente.
Na última sexta-feira (22), Riva se reuniu com empresários na Fiemt para discutir sobre o assunto, quando recebeu o documento da federação solicitando à Assembleia Legislativa a prorrogação dos incentivos por 20 anos. O deputado reconheceu como importante, pois a MP 599 deverá ser analisada em breve e Mato Grosso precisa ter a sua legislação específica, assim como outros estados já estão prorrogando seus incentivos fiscais.
As lideranças partidárias justificam a alteração, ao citar que a lei criada em 2003 estabelece o prazo de concessão de 10 anos. À época, a medida foi bastante eficaz para atrair investimentos, gerar emprego e renda. “Contudo, são necessários os ajustes para garantir que o ciclo de desenvolvimento não seja interrompido, trazendo cada vez mais dividendos à sociedade mato-grossense”, diz trecho do projeto. Também alertam que sem o incentivo, Mato Grosso poderá sofrer uma reversão nos investimentos realizados, com a fuga em massa do seu parque industrial.
Riva também defende a inserção de um programa voltado à agroindustrialização. Tanto que o programa já está sendo elaborado pela Assembleia Legislativa em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – Sedraf e Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM. “Será um grande programa para Mato Grosso avançar deixando de ser um estado produtor primário, investindo pesado no setor industrial”. (AL-MT) A.N
