A vice-presidente da Assembleia, Janaina Riva (MDB), convocou uma sessão extraordinária às 14 horas desta terça-feira (14) para iniciar o processo de apreciação do projeto de Lei que garantirá o pagamento de profissionais da Saúde que atuam para o Estado sem vínculo empregatício, e que tenha sido afastado das funções por contaminação da coivd-19.
O pedido partiu do presidente Eduardo Botelho (DEM), que se encontra hospitalizado no hospital Sírio-Libanês em São Paulo, com sintomas da covid-19. Ele está com 50% do pulmão comprometido. “O Botelho não para. Ele me pediu para convocar essa extraordinária para votar logo esse projeto de Lei para os profissionais da Saúde. Então estou convocando os deputados estaduais para esta sessão”, disse Janaina ao 
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O projeto é de autoria do governo Mauro Mendes (DEM), que decidiu encaminhar o projeto ao Legislativo após uma denúncia de um técnico de enfermagem que atuou no hospital Regional de Colíder, ala destinada ao covid-19 e se contaminou pelo novo coronavírus, e não recebeu pelos dias afastados.
O projeto pretende dar maior segurança aos profissionais que estão trabalhando nas áreas de atendimento ao covid-19 do governo do Estado. “Se o profissional se contaminar por covid-19 e se afastar por 14 dias, para sua recuperação, ele passará a receber do Estado o mesmo número de plantão que ele fez nos últimos 14 dias”, disse.
Apesar da proposta, a tendência é que os deputados modifiquem o projeto, ampliando o recebimento aos profissionais que forem afastado por covid-19, receba até o final do tratamento e não apenas por 14 dias.
Atualmente esses profissionais recebem por plantão e que não existe um vinculo empregatício. Ele justificou que secretaria de Estado de Saúde (SES) não remunerou o servidor contaminado, porque não existe legislação que permite o pagamento.
“O gestor não vai pagar algo que não tenha amparo legal. Porque se atestar um pagamento de alguém que não trabalhou em desacordo com a Lei, pode responder por isso”, explica.
A denúncia foi feita pelo técnico de enfermagem Fernandes Aquino, após a SES se negar a pagar pelos dias em que ele está se recuperando afastado nas funções. A denúncia foi feita através da reportagem da TV Nova Visão HD (Record Colider ). De acordo com a narrativa do técnico, ele foi contratado em abril para trabalhar em regime de plantão no combate a covid-19.
Fernandes já atua no hospital há anos e agora fez o seletivo para o contrato emergencial aberto por conta da pandemia. “Entrei nesse contrato em 29 de abril de 2020. Trabalhei um plantão no mês 4, no mês 5 eu fiz 14 plantões e no mês 6 fiz 14 plantões. No sábado passado (6), eu me senti mal, fiz exame e constatado que 25% do meu pulmão está com covid”, explicou.
“Comuniquei meu RH e o RH de Cuiabá, que eu estaria de atestado de 14 dias para tratamento de covid. A Secretaria do Estado e do hospital me informaram que esses dias de atestado eu não vou receber. Que eu sou regime de plantão e não tenho direito de receber”, contextualiza o servidor.
O homem está em casa se recuperando e a esposa também está doente. Ele relata que colegas morreram de covid no fim de semana por falta de atendimento e medicamento.
