Rafael Costa
Para acelerar a votação da lei complementar que vai congelar o salário dos servidores públicos, suspender o pagamento da RGA (Revisão Geral Anual) e progressão de carreira nos próximos dois anos, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) revelou que vai começar uma limpeza dos vetos do governador nas primeiras votações após o recesso de Carnaval.
O Legislativo retoma as atividades nesta terça-feira (7). Pela lei, o investimento estadual será recomposto no ano seguinte levando em consideração a inflação do ano anterior.
“A prioridade é levar ao plenário a votação dos vetos que estão na Casa de Leis. Estou convocado todos os deputados para votarmos essa pauta. A lei complementar do teto dos gastos é prioridade total”, disse.
A declaração foi dada na manhã desta segunda-feira (6) durante a posse do novo Procurador Geral de Justiça, Mauro Curvo.
A votação da lei complementar do teto dos gastos que segue o mesmo parâmetro da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 aprovada pelo Congresso Nacional e é uma exigência do governo federal aos Estados para ter acesso às linhas de crédito. No rol de exigências, ainda consta a obrigatoriedade de aprovação no primeiro trimestre deste ano. Ou seja, até o final de março.
Reconhecendo a necessidade de celeridade da votação, Botelho diz que os parlamentares estão preparados para o debate do projeto polêmico, que tratará do congelamento do salário dos servidores estaduais e limitará o aumento do investimento estadual de acordo com a inflação anual, entre outros pontos.
“Por questões óbvias teremos desgaste. Não adianta dizer que vamos discutir uma matéria dessa e não terá desgaste. Mas é um tema necessário e estamos preparados”, disse.
A lei complementar do teto dos gastos já é alvo de protestos dos servidores públicos estaduais e deverá ser intensificada nas próximas semanas.
Com os cortes, a economia aos cofres públicos estimada em Mato Grosso é de R$ 1,4 bilhão.
A lei complementar do teto dos gastos é resultado de um compromisso dos governadores do país em adotar medidas de ajuste fiscal atendendo a uma exigência da equipe econômica do presidente da República Michel Temer (PMDB).
O governo federal exigiu a medida para os Estados serem contemplados com recursos das multas de regularização de recursos no Exterior, o que favoreceu Mato Grosso com R$ 108 milhões.
