A partir de 2015, todos os municípios de Mato Grosso terão recursos para a manutenção das estradas vicinais e estaduais. Na sessão desta quarta-feira (30), os deputados aprovaram em primeira votação, por unanimidade, projeto de lei apresentado em março pelo deputado José Riva (PSD) que obriga o Executivo a transferir para os municípios 50% dos recursos arrecadados através do Fethab.
O projeto de Lei 261/13 altera a Lei nº 7.263, que criou o Fundo Estadual de Transporte e Habitação. “Este projeto faz justiça ao cidadão e aos empresários que hoje pagam seus impostos, mas não tem a contrapartida na conservação das estradas. Ele acaba com a via sacra dos prefeitos em busca de recursos e ainda mantém os aportes para os programas habitacionais e para a recuperação das rodovias já pavimentadas”, disse Riva.
A proposta, referendada pelas lideranças partidárias após discussões aprofundadas, propõe que o valor a ser repassado aos municípios seja calculado de acordo com critérios que consideram o percentual de rodovias estaduais e vicinais que cortam a cidade, o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), a arrecadação do Fethab na localidade e sua população.
“Vamos aplicar 30% do percentual de 50% com base na quilometragem das rodovias estaduais, 30% baseado na quilometragem de rodovias vicinais e 30% a partir do IDH aplicado de forma invertida, que é o chamado Fethab social. O município que tem um IDH menor vai receber mais recursos, justamente como fator de correção das desigualdades sociais e regionais”, explicou Riva.
Emenda
A partir de uma emenda apresentada pelo deputado José Domingos (PSD), os 10% restantes serão divididos em dois níveis: 5% dos recursos com base na população existente e 5% de acordo com a arrecadação do Fethab naquele município. “Acredito que até agosto de 2014 teremos o levantamento sobre essa quilometragem, a ser feito em conjunto pela Assembleia, Associação dos Municípios e Governo do Estado. Considerando o que é arrecadado hoje pelo Fethab, os municípios terão direito a R$ 350 milhões a partir de 2015. Isso vai facilitar a manutenção das estradas, beneficiando o setor produtivo e toda a população, especialmente a do interior que é a que mais depende da boa situação das rodovias”, assinalou.
Segundo o parlamentar, já é consenso entre os deputados que o projeto de lei assinado pelas lideranças partidárias seja aprovado em definitivo e o próprio governador Silval Barbosa já sinalizou positivamente para a sanção. “Quando foi criado, o Fethab era para a recuperação de estradas e depois uma parte dos recursos precisou ser utilizada para a Copa do Mundo.
Cumprido este compromisso em 2014, já teremos 30% sobrando e além disso, a questão habitacional está bem contemplada com o programa Minha Casa Minha Vida e as casas que serão construídas para os servidores públicos”, justificou Riva.
Recursos Municípios
A manutenção das estradas é feita atualmente através de convênios firmados entre o governo e as prefeituras. O óleo diesel e as máquinas são responsabilidade do governo e as prefeituras fornecem a mão-de-obra. Mas em função da falta de recursos, o repasse destes insumos sempre atrasa, obrigando os prefeitos a uma verdadeira via sacra aos órgãos governamentais. Com o início do período de chuvas, vários municípios acabam isolados.
A falta de manutenção das estradas vicinais e estaduais provoca atoleiros e queda de pontes. No ano passado, lembrou Riva, Colniza ficou sem receber mantimentos porque os caminhões não conseguiam chegar à cidade. Também faltou combustível e a população teve que se submeter a um período de racionamento.
“Hoje o Fethab foi retalhado, ele pode servir para tudo e o que menos faz é estrada. O cidadão que usa as estradas, o empresário que paga para transportar soja, madeira, algodão, milho ou gado, paga um imposto que não é barato mas usa uma estrada de péssima qualidade. Hoje nós não temos mais argumentos com os prefeitos, vereadores e usuários das rodovias. Então estas mudanças vão corrigir uma injustiça muito grande que hoje afeta todos os municípios”, finalizou Riva.
Com os 50% restantes, o governo vai aplicar 30% em projetos habitacionais e 20% na recuperação e conservação de estradas estaduais pavimentadas.
