Um dos projetos que gerou grande discussão nesta quarta-feira (6) na Assembleia Legislativa foi o fim de encargos para a operação de suspensão de pagamento de empréstimos durante a pandemia do novo coronavírus.
O governador Mauro Mendes (DEM) editou o decreto 452 em 13 de abril que suspende a cobrança do consignados. Entretanto, o servidor que optar pela paralisação do pagamento deverá arcar com os encargos do empréstimo. O projeto de decreto legislativo passou em primeira votação.
Para modificar isso, o deputado Elizeu Nascimento (DC), que é servidor público militar, apresentou um projeto de decreto legislativo sustando e alterando o decreto do governador.
Porém, na primeira votação do projeto o deputado foi alertado que era inconstitucional pelo também deputado Oscar Bezerra (PV). Segundo ele, um decreto legislativo não pode modificar um decreto proposto pelo governador.
O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), disse que o projeto é inconstitucional e destacou que não teve parecer ainda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). O deputado também destacou que os servidores estão recebendo o salário normalmente. Então, não há motivo para o não pagamento dos empréstimos consignados e pediu a reprovação da matéria.
Para o deputado Lúdio Cabral (PT), ao propor a suspensão em abril o governador Mauro Mendes já previa que poderia atrasar salário em maio, fazendo a crise sobrar mais uma vez para o servidor do Estado. Porém, segundo ele, a tentativa do democrata foi sustada porque os dados da arrecadação do Estado mostram que o governo segue com o mesmo nível do período pré-crise, sendo assim, não há motivo para atraso. Porém, destacou que o projeto de Elizeu pode sustar parte do decreto, mas não tem poder de modificar o decreto do governador.
Fonte: Gazeta Digital
