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Mais 6 pedidos de exceção de suspeição formulados pela defesa do ex-deputado José Riva contra a juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal e responsável por julgar diversas ações penais contra o ex-parlamentar, foram rejeitadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Os recursos estão sob a relatoria do desembargador Gilberto Giraldelli na 3ª Câmara Criminal do TJ.
Em todos os recursos a defesa de Riva pediu o afastamento de Selma Rosane dos processos relativos a crimes investigados na Operação Arca de Noé deflagrada pela Polícia Federal em 2002. Neles, Riva é réu por crimes de lavagem de dinheiro e peculato, praticados, segundo as denúncias do Ministério Público Estadual (MPE), em desfavor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no período em que ele presidia a Casa.
As ações penais tramitaram durante anos em instâncias superiores e agora que Riva não possui mais o chamado foro privilegiado foram remetidas para a 1ª instância ficando sob a responsabilidade de Selma Rosane na 7ª Vara Criminal antigamente chamada de Vara Especializada contra Crime Organizado.
Os advogados de Riva alegam existir por parte da juíza “um suposto sentimento de inimizade capital” que nutre em relação ao ex-deputado, a motivar ensejar o seu afastamento dos processos, além da anulação de todos os atos decisórios proferidos pela magistrada. O julgamento dos 6 pedidos de exceção de suspeição foram julgados no dia 11 deste mês.
Para fundamentar a alegação de suspeição da juíza, os advogados de Riva sustentam que ela não goza da mínima imparcialidade necessária para o julgamento das ações penais ajuizadas contra ele, porque não possui mera antipatia pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, “mas verdadeira inimizade, repulsa reiterada, desprezo e aversão, não sendo tal conclusão extraída de um fato isolado, e sim de uma série de comportamentos inadequados que atribui à juíza” a partir das prisões cautelares decretadas por ela nas ações penais originadas das Operações Imperador e Ventríloquo.
As 6 ações penais estão tramitando na 7ª Vara Criminal desde setembro e outubro de 2010. Porém, somente agora, há cerca de 3 meses, é que os advogados de Riva ingressaram com os pedidos de suspeição para tentar afastar a magistrada e anular os atos processuais assinados por ela. Um dos motivos é que agora os processos estão “andando” e sendo marcadas audiências de instrução para ouvir testemunhas e produzir provas nos autos.
No dia 7 de outubro deste ano, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça já tinha negado outros 10 pedidos semelhantes, nos quais os advogados de Riva também pediam a suspeição de Selma Rosane na tentativa de afastá-la de outros processos de Riva. Os acórdãos foram publicados 6 dias depois em 13 de outubro.
