Advogado pede indisponibilidade de bens de magistrados

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ANTONIELLE COSTA
DA REDAÇÃO

 

O advogado Marcos Souza de Barros solicitou nesta quarta-feira (16) a indisponibilidade de bens do ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Paulo Lessa, do ex-corregedor do TJ, Orlando Perri, e do juiz Luiz Aparecido Bertolluci. Barros entrou com ação na Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular, em caráter liminar. 

Marcos Barros é irmão do juiz Marcelo Barros, um dos dez magistrados aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 23 de fevereiro passado, acusados de participar do esquema de suposto desvio de dinheiro do TJ para salvar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.

O advogado alegou que os magistrados teriam lesado o Erário Público, com o recebimento de créditos ilegais, autorizados pelo desembargador Paulo Lessa, que se aposentou na semana passada.

Ele destacou que levou o caso ao conhecimento da Justiça, para que as providências sejam tomadas. "Por conhecer a Lei, tenho o dever de buscar o Poder Judiciário para providências cabíveis pois, se houve pagamentos irregulares, houve também prejuízo ao erário público e o dinheiro precisa ser restituído", afirmou.

Em entrevista ao MidiaNews, Barros negou que sua iniciativa seja retaliação, pois Lessa e Perri foram os responsáveis pela investigação que culminou com a aposentadoria de seu irmão. Ele contou que decidiu ingressar com a ação após ter seu nome citado no relatório da auditoria independente realizada pela gestão Lessa. Ele foi acusado de integrar o esquema que desviava dinheiro do TJ para salvar uma cooperativa maçônica.

A denúncia contra o advogado foi feita no depoimento da servidora Zenild Antonio Coutinho, junto ao então corregedor do TJ, Orlando Perri. No entanto, a participação dele não foi comprovada.

Barros explicou que após ser citado no relatório da auditoria ingressou com uma Ação Penal contra Zenild Coutinho, no Juizado Criminal Unificado. Na ação, a funcionária arrolou Perri como testemunha. Em depoimento ao juiz Mario Roberto Kono de Oliveira, Perri confirmou que Barros era investigado, mas reconheceu que o envolvimento do advogado não ficou comprovado.

"Como cidadão tenho que mostrar à sociedade que minha imagem e minha honra foram atingidas, inclusive para comprovar que não fiz nada de errado e não tenho medo do passado. Além disso, não posso deixar que minha dignidade e meu nome sejam vilipendiados, sem que haja providências", destacou.

Citados

Também foram citados na ação Déa Maria de Barros Lessa e Fábio Helena
Lessa (esposa e filho do desembargador Paulo Lessa), Dirce Maria de Barros Viegas Lobo, Renata Bueno Guimarães Pereira, Marco Antonio Parada Molina e Márcia Regina Coutinho Barbosa.

A ação pede que os valores desviados – que, segundo o processo, chega a R$ 22 milhões – sejam devolvidos aos cofres públicos e que seja decretada a indisponibilidade de bens no montante dos valores supostamente desviados.

Mérito

O advogado propôs que, no julgamento do mérito, seja declarada a ilegalidade, abusividade ou imoralidade dos atos referentes ao pagamento recebidos por todos os réus, com a utilização dos recursos do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (Funajuris).

Além disso, solicitou que a ação seja julgada procedente e que sejam anulados atos praticados pelo desembargador Paulo Lessa, quando era presidente do Tribunal de Justiça.

O advogado explicou ainda que levará o caso ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Procuradoria Geral da República (PGR), da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional e Regional (OAB) e Ministério Público Estadual (MPE).

Outro lado

Por meio de assessoria de imprensa, os desembargadores Paulo Lessa e Orlando Perri informaram que não vão comentar a ação – e que seus advogados estão encarregados de tomar conhecimento da ação.

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