Celly Silva/ GD
O advogado Francisco Faiad impetrou uma reclamação disciplinar contra a juíza Selma Rosane Santos Arruda, titular da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, junto à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo que a magistrada seja alvo de um processo administrativo disciplinar, visando à aposentadoria compulsória da magistrada. O pedido foi requerido no dia último dia 12.
| Otmar de Oliveira Francisco Faiad quer que CNJ aposente juíza Selma Arruda compulsoriamente e, enquanto a julga, que a afaste da 7ª Vara Criminal |
Durante o trâmite do PAD, Faiad requer também que Selma Arruda seja afastada do cargo, segundo ele, para evitar que ela utilize o local com o fim de promoção pessoal para futura candidatura.
O advogado também sugeriu que o CNJ instaure sindicância para apurar as inúmeras condutas da magistrada, que ele aponta como violações à Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e que foram exaustivamente elencadas ao longo de sua petição.
Além disso, Francisco Faiad também solicitou que uma correição extraordinária seja realizada na 7ª Vara Criminal para que sejam analisadas as “efetivas causas de prescrições ocorridas naquele Juízo”, bem como averiguar situações por ele retratadas.
Infrações à Loman
Em sua petição, Faiad elencou uma série de infrações que a juíza Selma teria cometido na condução de processos que grande repercussão na sociedade, por conta de políticos e empresários que aparecem como réus, inclusive o próprio advogado, que defendeu o ex-governador Silval Barbosa (PMDB) nas ações decorrentes da operação Sodoma, que apura fraudes em incentivos fiscais e contratos com fornecedores, cobrança de propina e lavagem de dinheiro.
As imputações elencadas por Francisco Faiad são por quebra do dever de imparcialidade, emissão de juízo depreciativo sobre decisão judicial, manifestação de opinião sobre processo pendente de julgamento, criminalização da Advocacia (ofensa à classe), comportamento imprudente perante à imprensa, com insinuações graves contra ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), com prejuízo à imagem e credibilidade do Poder Judiciário, autopromoção e busca por reconhecimento com pretensão política, prioridade a processos específicos, sucessivos vazamentos de delações sigilosas e de diálogos sigiloses entre cliente e advogado seguidos de ausência de providências por parte da magistrada.
Para embasar suas acusações, o advogado juntou uma série de vídeos e reportagens da mídia local e nacional, nos quais Selma aparece como protagonista. Cerca de 25 colagens de matérias da imprensa eletrônica foram anexados.
Faiad lembrou que quando foi alvo de mandado de prisão na Operação Sodoma 5, a juíza utilizou contra ele argumento “exdrúxulo” e “claramente ofensivo à classe da advocacia”, o que causou à época protestos por parte da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tanto de Mato Grosso, quando de outros estados e até do Conselho Federal.
O advogado também destacou entrevistas em que a juíza Selma Arruda demonstrou seu interesse em, após sua aposentadoria prevista para este ano, ingressar na carreira política, com vistas ao Legislativo, onde ela atuaria para melhorar a legislação criminal.
“A pretensão política é deveras relevante para entender a maneira como costumeiramente se porta a reclamada. Conforme restou cabalmente demonstrado alhures, frequentemente a magistrada reclamada aproveita de suas constantes aparições em canais de televisão para comentar decisões próprias proferidas em processos criminais de grande repercussão midiática, e, dessa forma, alcançar projeção político social”, registrou o advogado.
