A Justiça acatou denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) e a adolescente que atirou em Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, se tornou ré em ato infracional análogo a homicídio doloso, quando há intenção de matar.
A decisão foi assinada pela juíza Cristiane Padim da Silva, da 2ª Vara da Infância e da Juventude, nesta terça-feira (15). De acordo com procedimento de apuração, o Ministério Público, caso entenda necessário, notificará os pais da adolescente, também de 14 anos, para oitiva informal. Finalizadas as providências, o caso poderá ser representado à autoridade judiciária para aplicação de medida sociopedágogica, ou arquivado.
“Se, por qualquer razão, o representante do Ministério Público não promover o arquivamento ou conceder a remissão, oferecerá a representação à autoridade judiciária, propondo a instauração de procedimento para aplicação de medida socioeducativa”, diz trecho do documento obtido pelo 
.
Após receber a representação, a autoridade judiciária irá designar audiência, decretando internação provisória.
Ainda conforme o procedimento de apuração de ato infracional, as medidas socioeducativas que podem ser aplicadas à adolescente responsável pelo disparo que matou a amiga são de advertência, obrigação a reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade e internação em estabelecimento educacional.
O caso
Isabele Guimarães Ramos, 14, foi morta com um tiro no rosto quando estava na casa da melhor amiga, uma adolescente de também 14 anos. A amiga alegou que o disparo que matou Isabele foi acidental, no entanto, o inquérito da Polícia Civil concluiu que o homicídio foi doloso, ou seja, com intenção de matar.
A investigação durou 50 dias com 4 pessoas apontadas, além da menor e do pai dela, há ainda o indicamento do namorado dela e do pai dele.
O namorado da menor que atirou, por ter levado as armas à casa da família Cestari, foi autuado por ato infracional análogo à posse de arma de fogo. E o pai dele, Glauco Fernando Mesquita Correa da Costa, foi indiciado por omissão de cautela, já que tinha responsabilidade sobre as armas.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o advogado Hélio Nishiyama, que patrocina a defesa de Patrícia Hellen Ramos, mãe de Isabele. No entanto, ele estava em reunião. Assim que obter resposta, será encaminhada à redação.
