Os servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) encerraram, hoje, a greve atendendo a um pedido dos deputados estaduais que estão intermediando o diálogo entre o Sindicato dos Servidores do órgão (Sinetran) e o secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques.
As atividades serão retomadas, a partir desta quarta-feira (9), em todo o Estado. “Desde o início estamos lutando para que o governo abra as negociações com a categoria atendendo a pauta de reivindicações, que inclui a nomeação dos concursados, publicação do manual de procedimentos, melhoria na infraestrutura e na segurança das unidades, implementação da política de saúde e segurança do trabalhador, pautas que visam a melhoria do serviço público e do atendimento prestado ao cidadão.
O governo impõe, ainda, a colocação de policiais militares para ocupar os postos no Detran, retirando esses profissionais das ruas, onde os índices de criminalidade no último mês de novembro cresceram em relação ao ano passado e desviando os mesmos de função, violando até mesmo o princípio do concurso público, visto que irão cumprir funções como civis sendo que há aprovados aguardando pelas nomeações para desempenhar esse trabalho, um absurdo”, disse a presidente do sindicato, Daiane Renner.
Daiane questiona o investimento que será feito em um treinamento de apenas dois dias para esses policiais, para exercerem funções que, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), são exclusivas dos profissionais do Sistema Nacional de Trânsito, que são os servidores concursados para tal. “Ninguém está acima da lei, a Constituição Federal e o CTB devem ser cumpridos”.
O secretário Paulo Taques afirmou que o governo só voltaria a negociar com os servidores com o fim do movimento. A greve no Detran começou no dia 26 de outubro e foi declarada ilegal pelo Judiciário, que ordenou o retorno dos servidores ao trabalho e fixou multa de R$ 100 mil por dia. Como a greve não foi encerrada, o Tribunal de Justiça aumentou a multa para R$ 200 mil e o governo cortou o ponto dos grevistas.
O sindicato quer a nomeação, ainda este ano, de 75% dos candidatos aprovados no último concurso do órgão, ou seja, 366 pessoas. O governo ouviu os pleitos e, após reuniões com os sindicalistas, apresentou uma contraproposta levando em conta os limites da LRF. No entanto, não houve entendimento.
É a segunda greve da categoria em menos de um ano. O governo definiu que fará mutirão porque cerca de 12 mil processos relacionados a veículos ficaram parados no Estado, sendo 3 mil somente em Cuiabá.
O mutirão começa na tarde da próxima sexta em Cuiabá, na Arena Pantanal, em Rondonópolis, Sinop, Tangará da Serra, Cáceres e Barra do Garças. Haverá atendimento, inclusive, durante o fim de semana.
O atendimento será feito por uma força-tarefa de 100 servidores do governo, a maioria, civis. Eles receberão capacitação a partir desta terça-feira.
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