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A pedido do governo do Estado, a Justiça Federal de Mato Grosso prorrogou, até o dia 19 de março próximo, a suspensão do contrato firmado na gestão Silval Barbosa (PMDB) com o Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande para a execução das obras do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) bem como o aditivo. A decisão é do juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, da 1ª Vara Federal.
Pela decisão, proferida nesta terça-feira (16), o Consórcio também fica obrigado a fazer a manutenção dos sistemas e do material rodante (vagões já comprados e parados no pátio da empresa).
A empresa terá ainda que garantir a segurança da obra que está paralisada desde dezembro de 2014, final do governo anterior. O governo do Estado pediu que o contrato continuasse suspenso até a conclusão do estudo técnico realizado KPMG Consultoria, cuja previsão de entrega é para o dia 19 de março deste ano.
Ao se manifestar sobre o pedido, o Consórcio disse que era favorável desde que o governo do Estado fosse responsabilizado pelos custos de manutenção que vêm sendo custeados integralmente pelo Consorcio. Sugeriu que essa responsabilização do Estado fosse feita por meio de reembolso ou por antecipação de receitas. No entanto, o pedido da empresa para ser ressarcida, não foi acolhido pelo magistrado que já havia negado o mesmo pleito anteriormente.
“Dessa forma, com vistas a assegurar a produção do estudo técnico pleiteado pelos autores e assentido condicionalmente pelo requerido, considero plausível a prorrogação do prazo para apresentação completa do estudo, técnico contratado até o dia 19 de março de 2016, impreterivelmente”, diz trecho da decisão.
O magistrado ponderou ainda que a solução da controvérsia representa um fato esperado com grande expectativa pela população local, destinatária final e a maior beneficiária do meio de transporte público que poderá garantir melhores condições de trafegabilidade urbana. Ressaltou que a suspensão do contrato e de seu aditivo figura como medida necessária para a realização da análise técnica aceita pelo Estado para permitir a conclusão da obra de implantação do VLT.
A primeira suspensão, de 75 dias, foi determinada em abril de 2015 com objetivo de conceder tempo para apresentação de documentos por ambas as partes. Desde então, novas prorrogações aconteceram já que até o momento, ainda não houve consenso entre o governo e o Consórcio VLT para a conclusão da obra principalmente por causa dos valores.
Valores
O estudo, que deve ser finalizado em março, apontou que a obra deve custar R$ 535 milhões a menos que o valor exigido pelo consórcio construtor. De acordo com o estudo parcial da KPMG, a conclusão do VLT deve custar mais R$ 602 milhões aos cofres públicos. No ano passado o Consórcio VLT Cuiabá requisitou mais R$ 1,135 bilhão para concluir a obra o que elevaria o custo total final da obra para R$ 2,2 bilhões. O governo de Mato Grosso já pagou R$ 1,066 bilhão para a execução dessa obra, de um total de R$ 1,477 bilhão licitado pela extinta Secopa.
