O juiz federal Julier Sebastião da Silval determinou novo bloqueio dos bens dos ex-secretários de Estado Geraldo De Vitto (administração) e Vilceu Marchetti (Infraestrutura) e de mais 7 empresas perfazendo o total de R$ 44 milhões.
As empresas envolvidas são Dymak Máquinas Rodoviárias Ltda., Auto Sueco Concessionária de Veículos Ltda. (Tecnoeste), Rodobens Caminhões, Tork Sul Comércio de Peças e Máquinas Ltda, Iveco Latin América Ltda., Mônaco Diesel Caminhões e Ônibus Ltda. e Cotril Máquinas e Equipamentos Ltda.
A informação foi confirmada pelo advogado Flávio Bertin que defende De Vitto no episódio do "escândalo dos maquinários" conhecido pelo suposto superfaturamento praticado pelo Estado na gestão do ex-governador Blairo Maggi (PR) por meio de suposta fraude em licitação.
Na ocasião, houve a aquisição de maquinas e caminhões com recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que foram entregues aos 141 municípios de Mato Grosso.
Anteriormente, o magistrado expediu liminar indisponibilizando bens dos envolvidos como forma de ressarcir os cofres públicos. No entanto, a decisão foi reformada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região que observou excessos no bloqueio dos bens de R$ 44 milhões de cada um dos envolvidos, o que atingia o montante de R$ 145 milhões.
Desta vez, o magistrado determinou o bloqueio de forma individual e tenta restituir a quantia que cada um dos envolvidos recebeu para ser devolvido aos cofres públicos.
O advogado Flávio Bertin afirmou ao Midianews que vai recorrer da decisão judicial no TRF em Brasília e elencou os motivos. "Infelizmente, o juiz Julier Sebastião está confundindo ação civil pública com ação popular. Essa decisão mostra que o próprio magistrado tem dúvidas, o que só poderá ser esclarecido com a devida obediência a instrução processual. Em relação ao Geraldo De Vitto, não há nada que possa prejudicá-lo, por isso, vamos recorrer".
A indisponibilidade dos bens foi proposta por Antonio Sebastião Gaeta, em uma ação popular interposta na Justiça Federal. No processo, Gaeta questiona o contrato de financiamento firmado entre o Governo do Estado e o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), no valor de R$ 241 milhões, utilizados para a compra de 705 máquinas.
De acordo com a ação, houve fraudes no processo licitatório causando prejuízo ao erário no valor de R$ 44,4 milhões, conforme apontou levantamento feito pela Auditoria Geral do Estado (AGE).
