A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos está concluindo o planejamento das ações para cumprir a decisão do juiz da Vara de Execução Penal de Cuiabá, Gonçalo Antunes de Barros Neto, que determinou a interdição parcial da Penitenciária Central do Estado (Pascoal Ramos), do Centro de Ressocialização de Cuiabá e da Penitenciária Feminina Ana Maria do Couto (Carumbé). Ainda nesta semana, será apresentado o planejamento estratégico ao magistrado para, enfim, iniciar o processo de transferência dos reeeducandos.
Por imposição da Justiça, serão transferidos 1.539 presos da PCE e Centro de Ressocialização. Atualmente, são 3,4 mil reeducandos nas 2 unidades.
A decisão atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) que, em inspeção feita no dia 28 de março, constatou graves falhas na estrutura das unidades prisionais em conseqüência da superlotação, falta de água, energia e sistema de esgotamento sanitário insuficiente.
Transferências
Todos os presos condenados das regiões norte, leste e sul, que se encontram na comarca de Cuiabá serão transferidos para as penitenciárias existentes nas comarcas de Sinop, Água Boa e Rondonópolis, respectivamente.
Os presos provisórios que se encontram nas unidades de Cuiabá serão removidos para suas comarcas de origem ou, na total impossibilidade, para o presídio mais próximo.
Por outro lado, as mulheres detidas provisoriamente nas regiões Sul e Oeste que estão em Cuiabá serão transferidas para as cadeias femininas da Comarca de Rondonópolis e Cáceres, respectivamente.
Complexidade
De acordo com o secretário adjunto de Administração Penitenciária, tenente-coronel José Antônio Gomes Chaves, o resultado do estudo será apresentado ao magistrado ainda nesta semana. Somente após esse procedimento serão iniciadas as transferências.
"A decisão do juiz envolve a relocação de 1,6 mil presos e ações de grande complexidade e alto custo", revelou o secretário adjunto. As medidas em estudo incluem desde o perfil dos reeducandos e a natureza dos crimes praticados, até a capacidade estrutural das unidades que receberão os transferidos, além da logística de transporte e segurança que o Estado deve oferecer para o cumprimento da determinação.
Envolvimento de servidores
Por conta disso, o planejamento também apontará o número de diárias necessárias para os servidores que participarão dos deslocamentos (agentes penitenciários e policiais), a disponibilização de viaturas, ônibus e equipamentos como algemas e armamentos. A articulação de informações com as polícias Civil, Militar e Federal, para garantia da segurança nos trechos de deslocamentos são medidas também em curso.
Outros desafios da operação em fase final de levantamento referem-se a alimentação durante o transporte e chegada dos reeducandos às unidades prisionais, bem como, as condições de saneamento, capacidade do esgoto e da rede elétrica e a demanda dos processos judiciais e de execução de penas. Encontra-se ainda em elaboração um estudo analítico onde são observados o comportamento do sistema penitenciário antes das transferências, durante e após as relocações.
O tenente-coronel José Antônio Gomes Chaves pontua que ao final dos trabalhos, o custo total da operação, e ainda, o impacto desse valor no orçamento anual do Poder Executivo e da Sejudh, constarão do documento a ser apresentado ao magistrado.
