O promotor de Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público Estadual (MPE), Domingos Sávio Barros de Arruda, vai propor uma ação civil pública contra o Zoneamento Socioeconômico Ecológico (ZSEE) de Mato Grosso, sancionado pelo governador Silval Barbosa (PMDB) na quarta-feira passada (20).
Segundo Sávio, além de haver incongruências no documento, principalmente em relação ao atual Código Florestal, a forma com que que foi aprovado prejudica o próprio Estado em suas relações econômicas no âmbito nacional e internacional.
Outro ponto é que, mesmo com a sanção do Governo do Estado, é provável que o documento não tenha o reconhecimento do Governo Federal. Entre os órgãos citados pelo promotor estariam o Ministério do Meio Ambiente e o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
"O Zoneamento não vai ser reconhecido pelo Governo Federal e, não sendo reconhecido, naturalmente que não será aprovado e Mato Grosso fica em desvantagem em relação a outros Estados, principalmente no que se refere a comércios internacionais", afirmou.
Para dar início a ação, o promotor se reúne hoje com um grupo técnico formado por geólogos, geógrafos, biólogos, dentre outros, com o objetivo de estudar as especificidades do documento. De acordo com Sávio, assim que o estudo for concluído, em no máximo uma semana, a ação deve ser proposta.
Apesar de o estudo ainda não ter se iniciado, entre pontos que devem ser revistos, o promotor citou problemas em algumas definições do uso da terra, como áreas que deveriam ser de manejo florestal, mas que foram colocadas como de agricultura e pecuária intensiva.
"Há incompatibilidades. O Zoneamento deve refletir uma realidade social, econômica e ecológica. Ele é um mapeamento. Então esse mapa tem que ser estudado em campo, conforme a realidade do campo, a realidade ecológica", analisou.
Medidas políticas
Apesar de usar recursos do Poder Judiciário, o promotor Domingos Sávio afirmou que medidas de natureza política não devem ser deixadas de lado nas discussões para alterar o Zoneamento aprovado pelo Estado. Entre as opções, o promotor citou a reunião de grupos ambientalistas ou Organizações Não-Governamentais (Ongs).
"A ação civil pública não obsta outras ações políticas que se possa adotar. Estive conversando com pessoas ligadas a uma Ong de caráter nacional e o objetivo da mobilização deles é enfatizar a relação com mercados internacionais", disse.
Para o promotor, independente das medidas adotadas, sejam na esfera política ou na jurídica, o objetivo é um só. "Na medida que existem na lei situações que não condizem com a realidade fática do local, o Zoneamento vai acabar dirigindo um planejamento de atividades que também não irão condizer com a realidade", defendeu o membro do MPE.
