O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (27) que as vagas de deputados e vereadores licenciados serão preenchidas pelo suplente da coligação. Por 10 votos a 1, os ministros decidiram que será mantida a prática adotada pela Câmara, que tem substituído parlamentares licenciados pelos suplentes da coligações.
Em Mato Grosso, pelo menos parlamentares são beneficiados diretos pela decisão: o deputado Emanuel Pinheiro (PR) e o vereador Júlio Pinheiro (PTB), presidente da Câmara de Cuiabá.
Pinheiro disse que a Corte Suprema "fez justiça" e anunciou que irá abordar o tema, com maior profundidade, a partir das 9 horas desta quinta-feira (28/04), durante a sessão ordinária matutina.
"Não se pode mudar as regras com o jogo em andamento. Isso é ilegal, imoral e até mesmo desumano", argumenta ele. Pinheiro assumiu a cadeira de vereador em agosto de 2010, em substituição ao ex-vereador Ivan Evangelista (PPS), cassado pela Justiça Eleitoral por compra de votos.
No início deste mês, em decisão liminar, o juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, ao negou pedido de liminar para o segundo suplente de vereador Claudemir Persona (PPS) e ao Diretório Estadual do PPS, que reivindicavam a cadeira de Ivan Evangelista, hoje ocupada por Júlio Pinheiro.
Em setembro, Júlio Pinheiro se elegeu presidente da Câmara Municipal, com respaldo da maioria dos parlamentares. A nova Mesa Diretora, com Pinheiro à frente, tomou posse em 1º de janeiro deste ano.
