Tentando minimizar o caos do sistema carcerário de Mato Grosso, em que os detentos cumprem as penas em condições desumanas dentro de “jaulas” superlotadas e sem qualquer higiene, o secretário de Justiça e Direitos Humanos Paulo Lessa inicia os debates em torno da concessão dos presídios. A medida é polêmica e divide opiniões. Por enquanto, o assunto ainda é discutido internamente, mas aos poucos ganha forma. Uma das dúvidas é o modo como vão acontecer as concessões e quais serão os benefícios das empresas responsáveis pela execução do serviço. Com medo da existência de especulações e até mesmo de lobby, os modelos estudados estão escondidos a “sete chaves”.
Sabe-se apenas que não haverá privatização. A tendência, então, é que Lessa adote modelos similares aos da Penitenciária Industrial de Joinville, em Santa Catarina, e de outras 10 unidades no Brasil onde existem as chamadas Parcerias Público-Privadas (PPPs).
Elas funcionam por meio de uma espécie de parceria com a empresa privada , que recebe do governo a tarefa de administrar o presídio, fazendo também a segurança interna e a prestação serviços básicos aos detentos, como alimentação, vestuário e atendimento médico. Por outro lado, o Estado fiscaliza a execução dos serviços e cuida, por exemplo, da indisciplina dos presos.
Além de Santa Catarina, há outros exemplos de PPPs do sistema prisional em Pernambuco e Minas Gerais. Lessa, inclusive, adiantou nesta semana que pretende implementar um presídio industrial voltado aos detentos da Penitenciária Central do Estado. A ideia é impedir que os ex-presos voltem a cometer crimes, já que atualmente cerca de 90% são reicindentes.
Trata-se de um “abacaxi” tendo em vista que hoje existem apenas 5.760 vagas para os mais de 12 mil detentos. Cada um custa ao Estado R$ 805, um valor que deve aumentar para R$ 1,5 mil se Mato Grosso, enfim, respeitar a lei de execução penal. Com a implementação das PPPs, ainda não se sabe qual será a economia do Estado. Um benefício visível, contudo, seria a possibilidade das políticas de segurança pública serem mais voltadas para o cidadão, reduzindo o índice de criminalidade e até impedindo que os “chefões” do crime presos continuem comandando suas quadrilhas.
