Dois servidores da secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema), um advogado e outras 15 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) por extração e comércio ilegal de madeiras por meio da emissão de créditos florestais fictícios. Eles chegaram a ser detidos na operação São Thomé, deflagrada em março deste ano. Segundo informações do MPE, cerca de 15 mil metros cúbicos de produtos florestais, o equivalente a 506 caminhões de toras de madeiras, foram comercializados ilegalmente ao custo de R$ 2,2 milhões.
Além dos servidores da Sema, Jackson Monteiro de Medeiros, Roselayne Laura da Silva Oliveira, do advogado Antonio Fernando Alves dos Santos e do tabelião de Peixoto de Azevedo, foram denunciados Rodrigo Lara Moreira, Rogério Bedin, Jacondo Bedin, Antonio Paulo de Oliveira, Gilmar Aliberti, Luiz Carlos de Melo, José Almir de Melo, Pericles Pereira Sena, João Veriano da Silva, Cleyton Aguiar de Figueiredo, João Ricardo de Matos, João Batista da Silva, Idevan Fernandes Savi e Leonel Moreira.
Eles devem responder por formação de quadrilha, falsidade ideológica, corrupção ativa, denunciação caluniosa, esbulho possessório, além de crimes relacionados à destruição de floresta considerada de preservação permanente. As fraudes contaram com a participação de empresários, servidores públicos, advogado e tabelião.
As investigações começaram em junho de 2010, pela Delegacia Regional de Sinop, a partir de denúncia sobre suposta grilagem de terras. Segundo o inquérito, os denunciados usavam documentos falsos para comercializar e legalizar as propriedades. “Com base em documentos já falsificados, a quadrilha promovia a extração e comercialização de madeira no local, mediante a aprovação fraudulenta de projetos de exploração florestal perante a Sema”, relata a promotora de Justiça Ana Luiz Ávila Peterlini de Souza, em um trecho da denúncia.
O MPE também sustenta que, além de articular a invasão de áreas, integrantes do grupo eram responsáveis pela legalização dos documentos no Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) e Sema para efetivação da exploração e venda ilegal de madeira. “A alta lucratividade da associação criminosa é, também, proporcional aos graves danos ambientais causados por este esquema fraudulento contra a flora mato-grossense, na medida em que a emissão de falsos créditos florestais possibilita a extração de madeira de locais não autorizados, e o que é mais grave, em áreas de terra especialmente protegidas, como Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Áreas de Preservação Permanente”, alerta a promotora.
Eis, abaixo, os envolvidos:
ANTONIO GUEDES FERREIRA: Tabelião de Peixoto de Azevedo, envolvido na falsificação de documentos para grilagem e falsos reconhecimentos da firma.
RODRIGO LARA MOREIRA: Falsificação de documentos para grilagem de terras, usa de documentos falsos, corrupção – testa de ferro da quadrilha.
ROGÉRIO BEDIN e seu pai JACONDO BEDIN: Falsificação de documentos para grilagem de terras, denunciação caluniosa – testa de ferro da quadrilha.
ANTONIO PAULO DE OLIVEIRA (PACHOLA): Articulador e autor da grilagem de terras (esbulho), posse e porte de armas de fogo, crimes ambientais, sócio da Fazenda Moreira.
GILMAR ALIBERTE: Comercialização de créditos florestais da Fazenda Moreira, grilagem de terras.
LUIZ CARLOS DE MELO: Sócio na grilagem da Fazenda Moreira. Comercialização de créditos florestais.
JOSÉ ALMIR DE MELO: grilagem de terra. Uso de documentos falsos na Sema, procurador da Fazenda Moreira perante a Sema. Comercialização de créditos florestais.
JACKSON MONTEIRO DE MEDEIROS: Servidor da Sema, responsável pela fiscalização in locu que ratificou a fraude no PEF da Fazenda Moreira. Corrupção passiva. Ele responde a Inquérito Policial por corrupção em Sinop. Respondeu a Processo Criminal por extorsão em Santo Antônio do Leverger. Foi preso na “Operação Guilhotina” no ano de 2007.
ROSELAYNE LAURA DA SILVA OLIVEIRA: Servidora da Sema que aprovou a PEF fraudado no âmbito da Coordenadoria de Gestão Florestal, mesmo havendo vários indícios de fraude no Processo Administrativo. Suspeita de Corrupção Passiva.
PÉRICLES PEREIRA SENA: Engenheiro Florestal responsável pelo PEF fraudado. Corrupção ativa. Crimes Ambientais.
JOÃO VERIANO DA SILVA*: Principal agrimensor utilizado pela quadrilha. Falsificação de mapeamento de áreas visando à grilagem de terras.
CLEYTON AGUIAR DE FIGUEIREDO: Foi utilizado pela quadrilha para confeccionar um mapeamento falso da área rural denominada Fazenda Arara (Fazenda Blaese), visando à abertura de procedimento junto ao Intermat.
JOÃO RICARDO DE MATOS: Forneceu um mapeamento e descrição de perímetro falso para Rodrigo Lara Moreira.
JOÃO BATISTA DA SILVA: testa de ferro da quadrilha, confecção de documentos para grilagem de terras.
IDEVAN FERNANDES SAVI (BRITO): É responsável pela prática de crimes ambientais na Fazenda Presidente Nereu (extração ilegal de madeira e transporte para madeiras), área próxima a Fazenda Moreira, havendo a suspeita de que estava utilizando Guias Florestais da Fazenda Moreira para esquentar a madeira extraída ilegalmente.
LEONEL MOREIRA: Falsificação de documentos. Forneceu seu nome a quadrilha, figurando como adquirente da Fazenda Moreira no contrato falso.
ANTONIO FERNANDO ALVES DOS SANTOS : É advogado de vários membros da quadrilha. Praticou denunciação caluniosa da Delegacia Regional de Sinop. Já responde processo por extorsão e formação de quadrilha e corrupção.
