O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, encaminhou à Procuradoria Geral da República o recurso protocolado pelo suplente de deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) contra a posse de Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB).
O peemedebista e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa foram notificadas para prestar informações no prazo de 5 dias.
O republicano tenta suspender a liminar do juiz Gilberto Giraldelli, que determinou à Mesa Diretora convocar o peemedebista em substituição a Teté Bezerra, que assumiu a Secretaria de Desenvolvimento de Turismo (Sedtur). O pedido tem como base no entendimento de que o mandato pertence ao partido, e não ao primeiro suplente da coligação.
A expectativa é que, após o parecer, que deve ser dado no prazo de 5 dias, o pedido de suspensão de segurança seja apreciado pelos 11 ministros da Suprema Corte, diante da complexidade do tema.
Até o momento, se manifestaram favoráveis, em caráter liminar, ao entendimento de que a vaga aberta com licença ou renúncia pertence ao partido os ministros Gilmar Mendes, Joaquim Barbosa, Marco Aurélio de Mello, Cármen Lúcia e o próprio Peluzo. Os contrários são Carlos Ayres Britto, José Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Os ministros Celso de Mello, Ellen Gracie e o recém-empossado Luiz Fux ainda não se manifestaram.
Após a expedição de mais de 15 liminares favoráveis aos suplentes dos partidos na Câmara Federal, o episódio gerou reviravolta com a liminar dada pelo ministro Ricardo Lewandowski, que valorizou o suplente da coligação.
Em seu entendimento, autorizar a convocação do suplente do mesmo partido seria promover uma reforma política, o que é competência exclusiva do Congresso Nacional.
O impasse é provocado ainda pela decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), de convocar suplentes da coligação em obediência a lista imposta pela Justiça Eleitoral.
