O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PP), revelou, nesta sexta-feira (11), que os parlamentares estão sofrendo pressão – principalmente, por parte da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) – para retirar as assinaturas do requerimento de abertura de uma CPI para investigar a concessão de licenças para a instalação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH's).
Riva disse que a CPI deve ser criada na próxima semana – muito provavelmente, na terça-feira (15). O requerimento já conta com 11 assinaturas e, apesar das pressões apontadas pelo presidente da AL, até o momento, nenhuma foi retirada. Com esse número de assinaturas, a CPI estaria automaticamente criada, pois são necessárias oito.
"A Assembleia está convicta de que é uma questão complexa. Muitos deputados foram assediados, sofreram pressão para não assinar, mas o Legislativo está certo de que, se for necessária a CPI, principalmente, para ter transparência nesse setor, ela será instalada", declarou José Riva.
Quanto ao tipo de pressão sofrida pelos deputados, Riva diz que são pedidos por parte da Sema e de empresários (ele não citou nomes), no sentido de que não assinem e/ou retirem as assinaturas do requerimento.
"Não aceito pressão externa. Na terça-feira (15), o colegiado pode avaliar que não é favorável à instalação da CPI, que não viu indícios de irregularidade nos procedimentos… Mas, isso tem que ser uma decisão de colegiado", destacou.
Riva afirmou que as pressões não partiram do governador, ressaltando que Silval Barbosa (PMDB) vem-se mostrando neutro em relação às investigações. "Diretamente do governador, não [há pressão]. Estão vindo da Sema [Secretaria Estadual de Meio Ambiente], de empresários", afirmou.
O deputado assinalou, ainda, que a Assembleia tem a obrigação de ter, no mínimo, a autonomia para exercer a sua prerrogativa. "Às vezes, até antipática para o Governo, antipática para algumas pessoas, mas é necessário", completou.
Interferência
A respeito da possibilidade de as empresas do ex-governador Blairo Maggi (PR) e de seu primo, o empresário Eraí Maggi, interferirem nos andamentos das investigações, José Riva afirmou que o Poder Legislativo manterá a mesma postura de independência, no contexto das investigações.
"Não estamos preocupados se é o ex-governador Maggi ou quem quer que seja. A Assembleia tem a obrigação de dar segurança aos empreendedores que querem investir nesse setor (…) Vamos chamar o Ministério Público, a Procuradoria do Estado e a OAB para acompanhar tudo", disse.
José Riva ainda declarou que Blairo Magg, se pronunciou, durante uma viagem para o Interior do Estado, recentemente, que está absolutamente tranqüilo. "Quer dizer, eu acho que a Assembleia não está preocupada se é o ex-governador Maggi, o Eraí Maggi ou se é outro investidor. As denúncias têm chegado com muita constência e isso tem que ser checado", pontuou.
Alexander Maia
Quanto à posição do secretário de Meio Ambiente, Alexander Maia, que não vê necessidade da instalação de uma CPI para investigar a PCH's, mas sim a Sema como um todo, Riva destacou que, diante das denúncias, a Assembleia se vê na obrigação de adotar essa postura e descartou a necessidade de investigar a secretaria.
"Acho que o secretário Maia tem ficado preocupado à toa, porque não estamos investigando o secretário, estamos investigando um setor. Quem determina na Assembleia não é o Maia, e sim o colegiado. Maia deve se preocupar mais com o funcionamento da Sema, de agilizar e dar agilidade. Até agora, não existe nenhuma suspeita em relação ao secretário Maia", afirmou.
José Riva disse que o secretário pode ficar tranqüilo, pois a Assembleia não está procurando um "bode expiatório". "A Assembleia quer dar transparência a esse setor", completou.
Indícios
O deputado informou, ainda, que, após averiguação das denúncias recebidas pela Assembleia, quanto ao tratamento desigual por parte da Sema, na liberação das licenças, há indícios para abertura da CPI.
"O que nos preocupa são as denúncias feitas com muita consistência, de que o tratamento [na Sema] não é igualitário, e isso preocupa. O Poder Público tem a obrigação de adotar um princípio, que é o da isonomia. E temos cobrado isso", afirmou.
José Riva destacou que, além da questão do tratamento desigual, foram constatados procedimentos que não são informados à Assembléia, conforme prevê a Constituição.
"A Assembleia pecaria pela omissão, se tivesse adotado algum tipo de procedimentos antes, antes de apurar o fatos. A Assembleia vai fazer o que for necessário", disse.
