Beneficiados com a decisão do juiz da 1ª Vara Federal, Julier Sebastião da Silva, bacharéis em Direito reprovados no Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não procuraram a entidade para solicitar a carteira provisória, segundo o presidente, Cláudio Stábile.
No último dia 22 de fevereiro, o juiz decidiu anular o teste para o exercício da advocacia. Com a decisão, os reprovados podiam requerer a inscrição na OAB e a advogar com uma carteira profissional provisória. O documento seria válido até que a liminar fosse suspensa.
Seis dias após a decisão de Julier, a OAB recorreu e os efeitos foram suspensos pelo desembargador Olindo Menezes, presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF/1). O Exame de Ordem volta a ser o "filtro" para que os bacharéis possam exercer a profissão.
Um dos bacharéis que conseguiram a liminar, André Gerard Trechaud, afirmou que não procurou a entidade devido à ausência da segurança jurídica, uma vez que se tratava de uma decisão liminar. Ele citou também o custo de R$ 800 para a liberação do documento.
"Como procurar a entidade e pagar R$ 800 pela inscrição? Quem garante que o valor será ressarcido, caso a decisão fosse derrubada, como aconteceu? Dessa forma, não havia uma certeza da suspensão do Exame, mas temos expectativas que isso ainda aconteça", afirmou o bacharel.
Para André, o Exame de Ordem não é uma prova para testar conhecimento como a entidade propaga, e sim uma seletiva semelhante a um concurso público. Ele destacou que, da forma como é aplicado, atualmente, não deve continuar. "Ou se faz uma reformulação ou se extingue de uma vez", disse.
"A pessoa faz cinco anos de faculdade e, quando se forma, sai bacharel em Direito. O que isso significa? Nada. Nos demais cursos, os estudantes terminam a faculdade com uma profissão e já começam a atuar. O diploma limita a participação em alguns concursos na área. Em minha opinião, não se mede cinco anos de curso em cinco horas de prova", disse.
Índice de reprovação
A última edição do Exame de Ordem teve recorde de inscritos. No total, foram 106.941 candidatos em todo Brasil, dos quais 46.916 passaram para a segunda fase.
Em Mato Grosso, foram inscritos 2884 candidatos, sendo 1745 em Cuiabá, 338 em Rondonópolis, 314 em Sinop, 172 em Barra do Garças, 121 em Cáceres, 144 em Tangará da serra e 50 em Diamantino. Desde total, apenas 8% dos inscritos foram aprovados.
Para André Trechaud, os números representam uma anormalidade. "Um índice de reprovação de 8%, na minha opinião, não é normal. Isso tudo precisa ser revisto e a OAB precisa entender que está começando a perder essa batalha", destacou o bacharel.
