O juiz da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, José Arimatéa Neves, deve receber, nos próximos dias, o pedido de prisão preventiva do ex-secretário de Infraestrutura do Estado, Vilceu Marchetti, e dos demais indiciados pelo superfaturamento na aquisição de 705 máquinas e caminhões pelo Governo do Estado, dentro do programa "MT 100% Equipado".
As prisões foram solicitadas pela Delegacia Fazendária, que investigou o caso e indiciou três servidores da Sinfra e nove empresários, pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e fraudes em licitação.
Os pedidos foram anexados ao relatório final das investigações, que foi encaminhado ao Ministério Público Estadual, para oferecimento de denúncia.
A promotora Ana Cristina Bardusco tem até a próxima semana para decidir se solicitará novas diligências, oferecerá denúncia ou arquiva o caso. Além disso, Bardusco irá se manifestar sobre os pedidos de prisões. Caberá ao juiz José Arimatéa decidir se acata ou não.
Conforme o MidiaNews apurou, a Polícia Fazendária solicitou prisão preventiva do ex-secretário Vilceu Marchetti e do servidor da Sinfra, Valter Sampaio.
As prisões provisórias foram expedidas contra os empresários Otávio Conselvan (Auto Suceo), Silvio Scalabrin (M. Diesel), Harry Klein (Torino), Rui Denardim (M. Diesel), Rodnei Vicente Macedo (Rodobens), Renato Nucci (Tork Sul), Valmir Dias Amorim (Dymak), Ricardo Fontes (Cotril) e Marcelo Mayer (Tecnoeste).
Investigações
As investigações foram divididas em três inquéritos: o primeiro, de nº 51/2010, apurou fraudes na compra dos equipamentos (concluído); o segundo, de nº 63/2010, foi instaurado para apurar suposta fraude de caminhões e máquinas para formação de patrulhas rodoviárias (em andamento); e o terceiro ainda será aberto, para investigar indícios de lavagem de dinheiro.
Entenda o caso
O caso conhecido como "Escândalo dos Maquinários" começou a ser investigado em março, após o então governador Blairo Maggi (PR) receber uma denúncia de suposto superfaturamento na aquisição dos maquinários. Na época, Maggi solicitou que a Auditoria Geral do Estado apurasse os fatos. Em julho passado, a auditoria apontou um rombo de R$ 44 milhões.
No relatório final, ficou comprovado que R$ 20,585 milhões estão relacionados a sobrepreço na compra dos maquinários, e R$ 23, 899 milhões foram superfaturados somente na compra dos 376 caminhões basculantes.
O caso foi parar no Ministério Público Estadual e a promotora Ana Cristina Bardusco, na época, relatou a ocorrência, em tese, de crimes de fraude à licitação e peculato, por parte dos responsáveis pelos pregões, que são realizados pela Secretaria de Administração.
Diante dos fatos, Bardusco solicitou à Delegacia Fazendária a abertura de inquérito policial para investigar as denúncias, que foi instaurado no dia 28 de abril passado, tendo ficado suspenso por 60 dias por decisão judicial.
A suspensão foi determinada pelo juiz titular da Vara Especializada Contra o Crime Organizado, José Arimatéa Neves, atendendo a um pedido do um pedido do ex-secretário de Estado de Administração, Geraldo de Vitto.
No pedido, a defesa de Vitto alegou o conflito de competência, uma vez que o caso vem sendo investigado pela Justiça Estadual e Federal.
O ex-secretário foi investigado por ter sido um dos responsáveis pela condução do processo licitatório, que resultou na compra de 705 máquinas. No entanto, não chegou a ser indiciado pela polícia. Após pressões, ele decidiu pedir exoneração do cargo.
Na época, o secretário de Infraestrutura, Vilceu Marchetti também solicitou demissão do cargo, por ter sido considerado o pivô do escândalo.
Após 60 dias trancado o inquérito, o Governo conseguiu derrubar a liminar e dar prosseguimento nas investigações.
