O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, em sessão realizada na noite de quinta-feira (18), rejeitou por unanimidade embargaos de declaração do deputado federal Eliene Lima (PP) contra o acórdão da Corte que cassou seu diploma.
Eliene teve o mandato cassado por gasto ilícito de recursos de campanha, em 2006, em Tamgará de Serra (239 km a Noroeste de Cuiabá). Nas eleições de outubro passado, o progressista conquistou a reeleição com 66.482 votos.
O relator dos embargos, juiz Jeferson Schneider, determinou à Secretaria Judiciária do Tribunal que adote, com urgência, as providências necessárias para o cumprimento do acórdão.
Schneider alegou a nulidade do julgado, em virtude da ausência de quórum completo para o julgamento de representações que incidem na perda do diploma, e também a ocorrência de omissão, na ausência de apreciação do pedido de realização de exame pericial em DVD encartado como prova.
O juiz esclareceu, em seu voto, que existe norma legal no Código Eleitoral, que prevê que os tribunais regionais deliberem questões como essa por maioria de votos.
Quanto à suposta ausência de apreciação do exame pericial em DVD, o magistrado avaliou que "o embargante tentou tumultuar o feito através de petição aventureira aviada diretamente ao relator, sem protocolo e em momento processual totalmente inadequado, que recebeu correto indeferimento".
Por maioria, os membros ainda classificaram como protelatórios os embargos apresentados pela defesa do deputado Eliene, já que o objetivo era apenas a rediscussão da matéria, uma vez que o acórdão não se reveste de "omissão, contradição ou obscuridade".
A decisão que cassou de Eliene Lima ocorreu em sessão realizada no dia 13 de outubro passado. Além dele, o deputado estadual José Riva (PP) também teve o mandato cassado, no mesmo processo.
Combustível
Na sessão plenária do dia 14 de outubro, do TRE, um vídeo foi exibido aos magistrados, como prova de que teria havido distribuição irregular de combustível em Tangará da Serra.
Juntamente com o então deputado José Riva, Eliene teria distribuído tickets a eleitores do município em troca de votos. Apesar das alegações de que os abastecimentos seriam destinados a cabos eleitorais que participariam de uma carreata, os magistrados entenderam que houve ato ilícito.
