Os consumidores dos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo podem consultar pela internet se possuem algum protesto em cartório de graça. O serviço é oferecido pelo IEPTB-SP (Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil) e está disponível no sitehttp://www.protesto.com.br/.
O protesto consiste em alguma dívida que o consumidor possa ter adquirido, como atraso no pagamento de alguma prestação, carnês, ou conta de serviços essenciais (como água, luz ou telefone). O custo para pagamentos, desistência e sustação do protesto (retirada do nome do cartório) varia de acordo com o valor da dívida e varia de R$ 10,48 a R$ 932,16.
A novidade neste ano é que o instituto irá oferecer de graça, entre 16 e 20 de dezembro, todas as informações sobre as pendências também pela internet, como o cartório onde o protesto está registrado, os valores, endereço e o telefone do credor (o estabelecimento ou instituição que incluiu o nome do devedor no cartório).
O acerto segue as normais comuns nesse tipo de processo. O inadimplente deverá entrar em contato com a empresa onde possui a dívida, quitar o valor devedor e apresentar os comprovantes no cartório. Depois disso, ele deverá pedir a emissão da certidão que constará que o nome está limpo.
Esse tipo de documento geralmente é solicitado no comércio, quando o consumidor pede um financiamento ou crédito junto a uma financeira, como também nos contratos de aluguel de imóveis.
O custo por certidão é de R$ 7,92 mais o boleto bancário que custa R$ 2,18. Os dados necessários para o requerente (pessoa a ser pesquisada) são: nome completo e números do CPF e RG. No caso do solicitante (quando a pessoa pede a certidão) são o nome completo e o número do RG do pesquisado.
No caso das empresas o processo é o mesmo, exceto que no caso da empresa a ser pesquisada é necessário informar o número do CNPJ. A retirada da certidão ocorre somente após a confirmação do pagamento, feita pelo Banco Itaú (em média dois dias úteis), para que o pedido de certidão seja processado.
As certidões sem opção de entrega por postagem deverão ser retiradas pessoalmente no Serviço Central de Protesto de Títulos, no segundo dia útil após a confirmação do pagamento, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h, mediante apresentação do comprovante original de pagamento.
A postagem será feita no primeiro dia útil após a confirmação do pagamento. O prazo para a entrega da certidão ao destinatário, realizada pelos serviços dos Correios, depende da localização do endereço, podendo demorar entre dois cinco dias úteis, em média.
Caso a pessoa não seja encontrada, a certidão volta para o serviço central e o solicitante terá que retirar o documento pessoalmente em no máximo 30 dias, mediante a apresentação do comprovante original de pagamento. O documento que não for retirado dentro deste prazo será descartado.
