O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve nesta terça-feira (29) a decisão de que a coligação estadual fechada para a eleição a governador não pode se separar para a candidatura ao Senado. Na prática, essa decisão impede que essas coligações se subdividam para lançar mais de dois candidatos a senador.
Em São Paulo, por exemplo, norma pode atrapalhar o PTB de se coligar com a chapa do PSDB, DEM e PPS, que vai lançar Orestes Quércia (PMDB) e Aloysio Nunes (PSDB) ao Senado. Isso porque o senador Romeu Tuma do PTB pretende tentar a reeleição.
A decisão é uma resposta a consulta feita pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O assunto já havia sido analisado, no início de maio, em consulta feita pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ), mas ao responder novamente o questionamento houve pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.
Ela argumentou que a autonomia dos partidos de fazerem alianças não é absoluta. Segundo ela, a Constituição proíbe a verticalização (obrigação de manter alianças) entre coligações nacionais e regionais e não dentro dos estados.
Para ela, caso fossem rompidas as coligações ao governo dos estados, partidos aliados nesse âmbito poderiam ser rivais na disputa ao Senado.
No Rio de Janeiro, PT e PMDB firmaram aliança em torno da candidatura do Sérgio Cabral ao governo do estado. Esta coligação tem como candidatos ao Senado Lindemberg Farias (PT) e Jorge Picciani (PMDB).
Com a decisão, a coligação fica impedida de agregar o PRB que tem Marcelo Crivella.como candidato à reeleição para o Senado.
