O pré-candidato ao governo do Estado, Wilson Santos (PSDB), entregou ao correligionário e pré-candidato à presidência da República, José Serra, uma lista de reivindicações para contemplar Mato Grosso em seu plano de governo.
Intitulada "Carta de Mato Grosso" são apontadas 14 prioridades ao Estado, todas referentes à infraestrutura. "Tenho certeza Serra, que pela sua experiência, competência e habilidade política administrativa, poderá contemplar Mato Grosso com obras significativas para o desenvolvimento do Estado e do país", afirmou Wilson Santos.
Uma das reivindicações é a necessidade conclusão da BR-163, no trecho entre Guarantã do Norte (MT) e Santarém (PA), além da Ferronorte, entre Alto Taquari e Cuiabá. São cobradas também a inclusão de três hidrovias: Juruena-Teles Pires-Tapajós, Rio das Mortes-Araguaia-Tocantins e a Paraguai-Paraná.
Os tucanos mato-grossenses ainda pretendem que seja incluído no plano de governo de Serra a ferrovia da Integração do Centro-Oeste que liga Uruaçu (GO) a Vilhena (RO), numa extensão de mil quilômetros e investimento previsto na ordem de R$ 4,1 bilhões.
Há ainda sugestão de metas de construir um novo hospital universitário, escolas técnicas profissionalizantes e regularização fundiária. O presidenciável elogiou a iniciativa. "Mato Grosso precisa de fortalecimento na infraestrutura, saúde e com muito carinho que eu e minha equipe estudaremos essas propostas", afirmou Serra.
Outras rodovias, mesmo de responsabilidade do Estado, como a MT-326, identificada como a rodovia do Calcário, está entre as reivindicações. Poliduto Centro-Oeste-Sudeste, Regularização Fundiária, novo Hospital ‘Júlio Müller' e escolas técnicas e Ensino Profissionalizante estão inseridos na "Carta de Mato Grosso".
Confira as reivindicações da Carta de Mato Grosso
1- Continuação da Ferronorte até Cuiabá
Estratégica para o fim do gargalo logístico que onera o transporte da produção agrícola e pecuária de Mato Grosso, Rondônia e Sul do Pará, a Ferronorte teve obras paralisadas desde 1999 em Alto Taquari, a 415 quilômetros de Cuiabá. A expansão dos trilhos até Cuiabá, numa primeira fase da retomada das obras, confirmará Cuiabá como um dos mais importantes entroncamentos logísticos brasileiros, com a convergência de modais rodoviários, hidroviários e ferroviários.
2- Conclusão da BR-163 (Guarantã-Santarém)
Rodovia que integra o Centro-Norte ao Centro-Oeste e Sul do Brasil, a BR-163, mais conhecida em nossa região como Cuiabá-Santarém, seu mais importante segmento, está pavimentada entre a Capital de Mato Grosso e o município de Guarantã do Norte, numa extensão de 720 Km. Dali até o porto de Santarém, no Pará, são 1.152 Km, cuja pavimentação, agora retomada, assegurará redução substancial do ‘custo Mato Grosso', que reduz a competitividade de uma das mais importantes regiões fornecedoras das proteínas que o Brasil exporta.
Durante séculos o Brasil litorâneo do Sul-Sudeste desenvolvido, deu as costas ao Centro-Oeste e à Amazônia. A Cuiabá-Santarém é a nossa possibilidade concreta de saída para o mar.
3- Hidrovia Juruena-Teles Pires-Tapajós
Tendo o rio Tapajós, afluente da margem direita do Amazonas, como artéria principal, a Hidrovia Juruena-Teles Pires-Tapajós projeta-se como um dos sistemas de transporte regionais estratégicos para valorizar o potencial econômico do Norte-Nordeste de Mato Grosso e Centro-Sul do Pará.
Viabilidade econômica: Os investimentos previstos para implantação da Hidrovia são de R$ 148.541.755 enquanto a economia no custo do frete nos primeiros seis anos está fixada em R$ 158.755.000. A redução do frete varia entre R$ 5,00 e R$ 37,00 por tonelada, a depender da distância.
4- Hidrovia Rio das Mortes-Araguaia-Tocantins
Com potencial para integrar ao sistema nacional de transportes uma imensa região de Mato Grosso, no emblemático Vale do Araguaia, hoje denominada, com razão, de ‘Vale dos Esquecidos' essa Hidrovia interligará, via Rio das Mortes, Nova Xavantina a São Félix (MT) prosseguindo dali, pelos rios Araguaia e Tocantins até Estreito (MA).
Quando implantada, a Hidrovia estará conjugada à futura Plataforma Logística Intermodal de Transporte de Marabá, que proporcionará a conexão dos modais aquaviário, ferroviário (Estrada de Ferro Carajás) e rodoviário (Rodovia Transamazônica/BR-230).
5- Hidrovia Paraguai-Paraná
Mais importante eixo de integração econômica no contexto do Mercosul, a Hidrovia Paraguai-Paraná se estende de Cáceres, em Mato Grosso, a Nova Palmira, no Uruguai, ao longo de 3.442 Km e servindo a cinco países, numa área de influência de 700 mil K, com 25 milhões de habitantes.
A importância estratégica dessa Hidrovia exige um plano de investimentos permanentes, tanto na infraestrutura portuária quanto em dragagem e conservação do rio Paraguai, calha de uma das mais ricas e delicadas regiões do Planeta, o Pantanal.
6- Ferrovia EF-246: Uruaçu(GO)-Vilhena (RO)
Denominada como futura Ferrovia da Integração do Centro-Oeste, deverá cruzar Mato Grosso no sentido Leste-Oeste. Em uma primeira etapa, prevê-se a ligação Uruaçu(GO)-Lucas do Rio Verde(MT), numa extensão de 1 mil quilômetros, com investimentos de R$ 4,1 bilhões. Numa segunda fase, a ligação Lucas do Rio Verde-Vilhena(598 Km) absorveria outros R$ 2,3 milhões.
Confirmar esses investimentos e acelerar o cronograma de implantação são fatores decisivos para a modernização da economia regional. Sua implantação confirmará Mato Grosso como importante núcleo de interconexão da logística nacional em seus múltiplos modais.
7- Rodovia do Calcário
Ainda que essa seja uma rodovia estadual (MT-326), a sua inserção em uma das regiões brasileiras com características especialíssimas – convivência pacífica da produção rural, em franca expansão, com culturas indígenas integralmente preservadas – a qualifica como objeto de investimentos federais.
A construção de duas pontes – uma sobre o lendários rio Araguaia – e uma outra sobre o Rio das Mortes – além de uma terceira, sobre o rio Borecaia, deve acelerar a modernização econômica e social de uma região que por décadas esteve praticamente isolada.
7- Poliduto Centro-Oeste – Sudeste
A expansão da economia do Centro-Oeste amplia, em ritmo elevado e constante, a demanda por derivados de petróleo, como gasolina, diesel e gás, ao mesmo tempo em que se coloca na vanguarda da produção de etanol e biodiesel.
A implantação de um poliduto ligando Mato Grosso ao Sudeste – ou a alternativa da extensão daquele que hoje liga São Paulo a Brasília – se projeta como alternativa econômica altamente compensadora, em diversas vertentes: redução do frete, ganhos ambientais com a redução da frota de caminhões, redução de gastos com a conservação de rodovias.
8- Regularização Fundiária
Mato grosso possui hoje um passivo agrário que impacta gravemente não só a fundamental agricultura familiar, mas toda a cadeia do agronegócio. Há casos, inclusive, de municípios inteiros sem titulação e, portanto, com milhares de produtores sem acesso ao crédito oficial.
Propõe-se que o Governo Federal formule e conduza um Programa Especial que integre Estados e Municípios num processo intensivo de regularização fundiária, definindo, inclusive, condição especial de financiamento ao produtor em vias de receber o título de sua propriedade.
9- Nacionalização do Cartão SUS
Retomar a política implementada no Governo Fernando Henrique Cardoso, de Controle e Avaliação do Sistema Único de Saúde, através da utilização do Cartão SUS como ferramenta eficaz para conferir a efetiva remuneração à unidade que tenha prestado o serviço ao paciente.
Essa política, mais ou menos negligenciada no atual governo, deve ser induzida pelo Governo Federal como prática universal em todas as unidades da federação e nos municípios, corrigindo as distorções que se verificam hoje.
10- Novo Hospital ‘Júlio Muller'
A construção do novo Hospital Universitário ‘Júlio Muller' projeta-se como compromisso de alto significado social e humano – tanto pela importância que terá como unidade decisiva para a qualificação dos profissionais da área médica formados pela Universidade Federal, quanto porque, uma vez entregue, será a única unidade de saúde da União instalada em Mato Grosso.
11- Segurança Pública – Narcotráfico e Fronteiras
Definir política permanente de combate ao narcotráfico, assegurando maior articulação dos organismos policiais federais com as polícias estaduais, assim como um programa continuado de capacitação pessoal e reequipamento.
Instalar em Mato Grosso, em área fronteiriça com a Bolívia, estrutura da Força Nacional de Segurança equivalente a que se instala na antiga fazenda Itamarati, em Ponta Porã (MS), incluindo unidade aerotransportada.
Propor, no âmbito do Mercosul, um comitê permanente de combate ao narcotráfico, com a contribuição subsidiária dos Estados e seus equivalentes na Bolívia e no Paraguai.
12- Meio Ambiente:
Criação de Fundo Nacional para reflorestar áreas com passivos ambientais.
Retomada do Programa BID-Pantanal, que previa investimentos de 200 milhões de dólares para o saneamento de 100% das cidades do entorno do Pantanal e de toda a Bacia Pantaneira.
Os eventuais impasses que levaram os governos de Mato Grosso e Mato Grosso e Mato Grosso do Sul a abrir mão desses recursos devem ser reavaliados.
Criação de política de financiamento de programas de saneamento urbano, tendo como referência o programa desenvolvido pelo Governo Serra no Estado de São Paulo, com investimentos de R$ 7 bilhões.
13- Uso Comum das Águas
Estabelecer uma política, tanto no âmbito interno quanto no contexto do Mercosul, de uso compartilhado das reservas de água doce, incluindo aquíferos como o ‘Guarani', a definição de novos níveis de remuneração e compensação pela utilização hidroviária e de transformação de potenciais hídricos em energia.
Detentor de uma das mais ricas reservas de água doce do Planeta, Mato Grosso tem especial interesse na implementação, pelo Governo Federal, de novos paradigmas de regulação dessa área, pois o patrimônio hídrico será cada vez mais um ativo não só ambiental, social e humano, mas também estratégico e econômico.
14- Escolas Técnicas e Ensino Profissionalizante
Reestruturação do ensino técnico-profissionalizante do País, com a implantação uma rede de escolas técnicas de nível médio, fundada na extraordinária experiência do Governo Serra no Estado de São Paulo.
A definição da grade de cursos ministrados nessas escolas de acordo com a vocação econômica – e consequente demanda por profissionais de determinadas áreas – da região em que serão instalada, deve conferir-lhes importância estratégica como suporte de modernização econômica e valorização social.
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