Os advogados da família do policial militar de Alagoas, Abinoão Soares de Oliveira, morto no dia 24 de abril passado, entraram com uma ação no Ministério Público Estado (MPE) para que evitar o trancamento do inquérito policial civil, e também na Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso (OAB/MT), com pedido para a entidade acompanhar o caso.
Em audiência na Secretaria de Segurança Pública, na quinta-feira (27), os familiares do soldado morto pediram que os oficiais e praças indiciados pela Polícia Civil sejam afastados dos cargos que ele ocupam no Batalhão de Operações Especiais (Bope), da Polícia Militar.
Abinoão Soares, segundo inquérito policial civil, foi morto por afogamento durante treinamento do 4º Curso de Tripulantes Operacional Multimissão, que aconteceu no estabelecimento Terra Selvagem Golf Club, localizado na região do Lago do Manso, em Chapada dos Guimarães.
Cinco militares do Bope)tiveram prisão preventiva solicitada pela delegada Ana Cristina Feldner, do Cisc Verdão, que presidiu as investigações do caso. Sendo que dois oficiais, os tenentes Carlos Evane Augusto e Dulcézio Barros de Oliveira, foram indiciados por homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, tortura e impossibilidade de defesa).
No requerimento enviado ao MPE, os advogados Alfredo José de Oliveira Gonzaga e Marcela Baleiros Soukef pedem que o Ministério Público atente ao "hipotético conflito de competência", sugerido pela juíza Mônica Perri, da 1ª Vara Criminal. A magistrada determinou que as investigações da Polícia Civil sejam agregadas ao procedimento de investigação militar e, conseqüentemente, seja arquivado o inquérito civil.
No ofício, os advogados apontam que o MPE é o "único legitimado a insurgir-se contra decisões incompatíveis com o ordenamento jurídico (…) de ser temida hipotética e odiosa situação de impunidade ou mesmo condenação incompatível a hediondez inconteste, impossível de ser apreciada pela Vara Especializada da Justiça Militar".
OAB
A família de Abinoão, por meio dos advogados, requereu à OAB/MT que designe um membro da Comissão de Direitos Humanos da entidade para acompanhar o desenrolar do caso. Como justificaiva para o pedido, o ofício considera que há necessidade de se fazer o acompanhamento, para que o episódio "não se torne mais um caso de esquecimento e impunidade para os culpados de crimes cuja maior característica é a hediondez".
