O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso, Diógenes Curado Filho, foi designado pelo governador Silval Barbosa para conduzir as investigações no caso de superfaturamento na aquisição dos maquinários.
O decreto 2.514 a ser publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (03.05), autoriza o secretário a requisitar quaisquer documentos que entender necessário para apuração, sem autorização superior.
Diógenes Curado vai coordenar, supervisionar e acompanhar todos os procedimentos administrativos instaurados para investigar a condução e execução dos pregões 087/2009 e 088/2009.
O documento prevê ainda que caso ‘o agente público recuse ou crie obstáculo ao acesso ou fornecimento dos processos e documentos solicitados incorrerá em infração funcional' podendo sofrer penalidades previstas na Lei Complementar 04, de outubro de 1990.
