ANTONIELLE COSTA
DA REDAÇÃO
Três dos juízes em substituição legal da Vara Civil Pública e Ação Popular, em Cuiabá, declararam suspeição para analisar e julgar a ação popular proposta pelo advogado Marcos Souza Barros, em desfavor dos desembargadores Paulo Lessa (aposentado) e Orlando Perri, bem como do juiz Luiz Aparecido Bertolluci (titular da Vara).
Na ação, o advogado solicitou, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens dos magistrados, sob alegação de que eles teriam lesado o Erário Público, com o suposto recebimento de créditos ilegais, autorizados pelo desembargador aposentado Paulo Lessa, que já foi presidente do Judiciário.
O processo foi distribuído no último dia 17, mas teve que ser redistribuído em função de o juiz Bertolucci figurar como parte na ação. No dia 19, os autos foram encaminhados para o juiz em substituição legal Roberto Teixeira Seror, em virtude das férias do titular da Vara Especializada do Meio Ambiente, José Zuquim Nogueira.
Em seguida, Seror manifestou suspeição, alegando foro íntimo e determinou que a ação fosse encaminhada ao substituto legal, neste caso, Hildebrando da Costa Marques, que, por sua vez, também declarou suspeição. Logo depois, foi encaminhado para o juiz Gilberto Giraldelli. O magistrado também se declarou suspeito para julgar o processo.
Conforme o MidiaNews apurou junto à Vara de Ação Civil Pública e Popular, o processo ficará parado aguardando o retorno das férias do substituto legal, José Zuquim Nogueira. Caso Zuquim também declare suspeição, a ação deverá ser remetida ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Citados
Também foram citados na ação Déa Maria de Barros Lessa e Fábio Helena Lessa (esposa e filho do ex-desembargador Paulo Lessa), Dirce Maria de Barros Viegas Lobo, Renata Bueno Guimarães Pereira, Marco Antonio Parada Molina e Márcia Regina Coutinho Barbosa.
A ação pede que os valores supostamente desviados – que, segundo o processo, chega a R$ 21 milhões – sejam devolvidos aos cofres públicos e que seja decretada a indisponibilidade de bens, no montante dos valores supostamente desviados.
Mérito
O advogado Marcos Barros propôs que, no julgamento do mérito, sejam declaradas a ilegalidade, a abusividade ou a imoralidade dos atos referentes ao pagamento recebidos por todos os réus, com a utilização dos recursos do Fundo de Reaparelhamento do Poder Judiciário (Funajuris).
Além disso, solicitou que a ação seja julgada procedente e que sejam anulados atos praticados pelo desembargador Paulo Lessa, quando era presidente do Tribunal de Justiça.
