rocurador de Justiça Jorge da Costa Lana é contra julgamento em júri popular da médica Letícia Bortolini, que matou atropelado o verdureiro Francisco Lúcio Maia em 2018. Manifestação foi apresentada à Justiça por meio de parecer emitido na tarde de quarta-feira (3).
No documento, o procurador se manifestou a favor da prescrição apontada pela defesa da médica e mostrou desfavorável à qualificadora de “perigo comum”, inicialmente imputada contra Bortolini.
Isso porque, segundo o procurador, o crime sendo considerado culposo e não mais doloso, o “perigo comum” deixa de fazer jus, uma vez que não “o agente não quer o resultado lesivo, apenas assume o risco de produzi-lo, anuindo com sua ocorrência”.
“Por todo o exposto, o parecer é pelo improvimento do recurso em sentido estrito interposto pelo parquet. Alternativamente, manifesta-se pelo acolhimento da preliminar de prescrição arguida pela defesa em sede de contrarrazões, bem como pelo afastamento da qualificadora do “perigo comum”, considerando a incompatibilidade com o dolo eventual arguido”, disse.
Parecer do procurador foi dado após decisão proferida em agosto de 2022 pelo juiz Flávio Miraglia da 12ª Vara Criminal. Na data, magistrado pronunciou a ré, o que, na prática, determinava que Bortolini seria julgada em júri popular.
Contudo, posteriormente, recurso interposto pela defesa da médica converteu a decisão inicial, tornando o crime doloso para culposo. Neste contexto, questionado sobre os fatos, o procurador se mostrou a favor da prescrição alegada pela defesa.
Em seu perfil no Facebook, a filha do verdureiro divulgou publicação lamentando o parecer do procurador. Na postagem, a mulher relembrou a morte do pai e se mostrou indignada com a decisão da Justiça pela conversão do crime de doloso para culposo.
Caso
O verdureiro Francisco Lúcio Maia foi atropelado pela médica no dia 14 de abril de 2018, na avenida Miguel Sutil, em Cuiabá.
Imagens de câmeras de segurança da avenida mostram o momento em que o homem é arremessado contra uma árvore. A investigação aponta que a médica estava em alta velocidade e dirigia sob efeito de álcool.
Laudo divulgado em março de 2022 concluiu que ela dirigia a 101 km/h quando atingiu o verdureiro. O homem morreu no local.
Horas depois, já no dia 15 de abril, a polícia encontrou a médica e o marido na casa de familiares. Ela se negou a fazer o teste do bafômetro e garantiu que não tinha bebido nada.
Ambos foram levados para a delegacia, onde prestaram esclarecimentos e liberados em seguida.
Ela afirmou que autorizou a advogada a dar todo suporte à família da vítima, mas os familiares do verdureiro alegam que não receberam qualquer assistência.
