O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta-feira
(14) maioria de votos para manter o mandado de prisão contra o traficante André
Oliveira Macedo, o André do Rap, acusado de tráfico internacional de drogas e
de ser um dos líderes de uma facção criminosa que atua dentro e fora
de presídios brasileiros. 
Até o momento, seis ministros votaram para manter a prisão.
Após os votos, o julgamento foi suspenso e será retomado amanhã (15). Mais
quatro ministros devem votar. Uma cadeira está vazia em função da aposentadoria
de Celso de Mello.
No julgamento, os ministros da Corte votam sobre se
mantêm a decisão do presidente do tribunal, ministro Luiz Fux, pela prisão
do criminoso.
No sábado (10), Fux derrubou uma decisão individual do
ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso, que concedeu liberdade ao
traficante. No momento em que a prisão foi restabelecida, André Macedo, que
estava preso desde setembro do ano passado, já tinha deixado a penitenciária de
Presidente Venceslau (SP).
A Polícia Civil de São Paulo realizou no último fim de
semana uma operação para recapturar o traficante, mas não teve sucesso. De
acordo com os investigadores, André do Rap pode ter fugido para o Paraguai. O
nome dele foi incluído na lista de procurados da Interpol.
Votos
Na sessão de hoje, ao reafirmar sua decisão, Fux acrescentou
que as decisões da Corte devem ser tomadas de forma colegiada, no entanto, em
casos excepcionais, cabe a atuação do presidente da Corte.
O ministro citou a liminar concedida pelo ministro Marco
Aurélio para soltar o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, em 2000. Na ocasião, o
então presidente Carlos Velloso também anulou a decisão, restabeleceu a prisão,
mas Cacciola fugiu para a Itália.
“Após o cumprimento da decisão liminar impugnada, André não
se dirigiu ao endereço domiciliar por ele mesmo indicado. Em ato patente de
má-fé, desprezo contra a autoridade do eminente relator e deste STF, debochou
da justiça”, afirmou.
Alexandre de Moraes também defendeu a manutenção do mandado
de prisão. Para o ministro, durante os cinco anos em que esteve foragido, o
acusado teve uma vida de luxo, usufruindo de um helicóptero e lanchas, além de
continuar realizando o fluxo do tráfico de drogas entre o Brasil, Paraguai,
Bolívia, Colômbia e a Europa.
“Ele passou a atuar junto a máfia calabresa, enviando
cocaína para a Europa. Isso tudo com a prisão decretada, foragido da polícia”,
disse.
Luís Roberto Barroso também defendeu a decisão do presidente.
“Estamos falando de um grande traficante, um líder de organização criminosa
condenado em pelo menos dois processos por tráfico internacional de quatro
toneladas de cocaína”.
Os ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli também
seguiram a maioria.
PGR
O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se
a favor da decisão de Fux, por entender que o acusado ocupa de posição de
liderança de organização criminosa e fugiu. Segundo Aras, André do Rap foi
advertido que deveria cumprir algumas medidas, como declarar local de
residência conhecido e se apresentar à Justiça quando chamado.
“É público e notório que após a expedição do alvará de
soltura, mesmo certificado das condições estipuladas para ser colocado em
liberdade, evadiu-se. Diante da condição de foragido, a Polícia Federal
requereu a sua inclusão no rol de pessoas procuradas pela Interpol”, afirmou
Aras.
Decisões
Ao justificar a libertação, o ministro Marco Aurélio
argumentou na decisão que o Artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP)
determina que a prisão preventiva seja reanalisada a cada 90 dias. No caso
específico, o ministro entendeu que a manutenção da prisão era ilegal por ter
ultrapassado o tempo determinado na lei.
Ao derrubar a decisão do ministro, Fux alegou que a manutenção
da prisão é necessária por se tratar de criminoso de alta periculosidade, que
ficou foragido por cinco anos desde a decretação de sua prisão e para evitar
“grave lesão à ordem e à segurança pública”.
STJ
Nesta terça-feira (13), o Superior Tribunal de
Justiça manteve a condenação de André do Rap a 15 anos
e seis meses de prisão pelo crime de tráfico internacional de drogas. O caso
foi decidido pela Sexta Turma do tribunal.
Agência Brasil
