O Governo do Estado utiliza a tecnologia para identificar os causadores de incêndios florestais criminosos e, com a estiagem de mais de 90 dias em Mato Grosso, o trabalho de fiscalização e orientação a respeito das implicações das queimadas causadas por ação humana foi intensificado.
A penalidade para quem pratica queimadas ilegais em Mato
Grosso pode chegar a R$ 50 milhões de reais em multas ambientais e a detenção
de um a quatro anos, em caso de dolo, e de no mínimo seis meses, em caso
de incêndio culposo, sem a intenção de provocar o fogo.
O governador Mauro Mendes assegura que atualmente o
Estado consegue identificar onde de fato o incêndio teve início. Ele ainda
afirma que a principal meta do Governo é orientar os produtores e evitar que os
crimes ambientais ocorram.
“A Sema tem tecnologia para identificar minuto a minuto o
que acontece no Estado de Mato Grosso. Em uma região de incêndios recuperamos
as imagens do sistema de monitoramento que podem demonstrar quando o fogo
começou, aonde ele começou, em que ponto começou. Dessa forma, penalizamos quem
de fato deve ser penalizado”, pontua o governador.
No âmbito urbano, as queimadas são terminantemente proibidas
durante todo o ano, explica o 1º tenente Edson Mendes Martins Junior, do
Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental. Já no meio rural, o período
proibitivo de queimadas vai de 1º de junho ao final de novembro, conforme prorrogação
anunciada pelo Governo do Estado.
“O responsável pelo fogo é verificado pelo Cadastro
Ambiental Rural (CAR). Se o fogo atinge mais de uma propriedade, é verificado
onde iniciou. Após a identificação do infrator podemos lavrar o auto de
infração”, explica. A perícia para atestar a responsabilidade pelo fogo é
realizada pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e pelo Corpo
de Bombeiros.
Conforme a legislação federal, as multas são aplicadas pela
poluição atmosférica em razão da fumaça causada pelos incêndios e seus danos
colaterais, como a destruição do patrimônio de outras pessoas ou público e a
morte de animais.
Outro fator importante que contribui para a
responsabilização de quem comete os atos ilícitos é o princípio da
despersonalização da pessoa jurídica, ou seja, se uma área é de uma empresa com
vários sócios, as multas e o processo criminal atingem os sócios, diretores,
gerentes e donos.
“A multa pode ser agravada de acordo com vários fatores,
como espécie de árvores atingidas que são protegidas por lei, como pequizeiros,
aroeira, castanheira. A multa também engloba os animais. Para cada animal morto
a pena varia de R$ 500 a R$ 5 mil. Se eu identifico uma onça pintada morta
naquela propriedade em razão do incêndio criminoso a multa é maior”, explica.
A falta de conhecimento de alguns produtores rurais e do
cidadão a respeito das penalidades para quem pratica queimadas é um fator que
tem contribuído para o aumento de focos de incêndio, avalia o 1º tenente.
“O Estado está empenhado em ações de fiscalização intensas
em todo o Estado, não falta políticas públicas, campanhas contra as queimadas.
Pedimos o apoio e a consciência da população para não atearem fogo para limpeza
de pastos, ou até mesmo dentro da cidade, em terrenos, lixos. Temos opções
corretas de limpeza para estas ocasiões”.
As penalidades estão previstas na Lei de Crimes Ambientais,
nº 9.605, que descreve no artigo 54 o crime de poluição, que configura o ato de
causar poluição, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais,
ou destrua a flora.
