Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) manteve e aumentou a multa contra o ex-governador Pedro Taques (PSDB) e a atual secretária de Estado de Educação (Seduc), Marioneide Kliemaschewsk, contratação irregular de servidores públicos nos 3 meses que antecederam as eleições de 2018.
A defesa de Taques havia recorrido da decisão do ano passado. Porém, o pleno aumentou a multa de R$ 68 mil para R$ 70 mil. Já em relação a Marioneide a multa foi reduzida para, e em relação a Rui Prado, que foi
De acordo com a Procuradora Regional Eleitoral, o Estado realizou um total de 1.030 contratações de professores temporários e outros funcionários, como vigilantes, nutricionistas e técnicos administrativos. Destes contratos, 500 contratos foram declarados nulos na votação desta segunda-feira (13).
O TRE ainda determinou que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), investigue possível ato de improbidade administrativa de Taques.
“Esta é uma proibição legal vigente há mais de 20 anos e profundamente conhecida pelos gestores deste Estado. E mesmo assim, noticia-se, um grande número de afastamento de professores e, por outro lado, um grande número de contratações temporárias durante o período vedado”, diz trecho da representação que foi acatada pela Corte Eleitoral.
Cristina cita ainda que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já declarou ser proibida a contratação temporária de professores e demais profissionais da área da educação, no período apontado, sob o fundamento de que é considerado serviço público essencial apenas à saúde e segurança. Isto porque a contratação em período tão próximo das eleições “causa desequilíbrio ao pleito eleitoral, pois tal fato se transveste e é percebido, pelos contratados, como uma realização do governo atual”.
